Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Pedi logo no início da reunião, mas não era o Sr. Presidente que estava cá.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já tinham sinalizado? Portanto, a votação desta proposta é adiada

para amanhã. Então vamos votar a proposta 5-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lei

n.º 17/2023, de 14 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Entramos agora na proposta 34-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lista I anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Passamos de imediato à proposta 59-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Continuando com a proposta 63-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lei

n.º 17/2023, de 14 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Passamos de seguida à proposta 178-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Seguimos com a proposta 509-C, do PSD, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alargamento do mecanismo

de inversão do sujeito passivo do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos de seguida, conjuntamente, as propostas do PSD 539-C, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e 661-C, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PAN e abstenções do PCP e do L. Continuamos com a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I

anexa ao Código do IVA.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 35 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Pedi logo no início da reunião, mas não era o Sr. Presidente que estava cá. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já tinham sinalizado? Portanto, a votação desta proposta é adiada para amanhã. Então vamos votar a proposta 5-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lei n.º 17/2023, de 14 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do L. Entramos agora na proposta 34-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Passamos de imediato à proposta 59-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Continuando com a proposta 63-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alteração à Lei n.º 17/2023, de 14 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Passamos de seguida à proposta 178-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Seguimos com a proposta 509-C, do PSD, de aditamento de um artigo 150.º-A — Alargamento do mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos de seguida, conjuntamente, as propostas do PSD 539-C, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e 661-C, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Continuamos com a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

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