Debates Parlamentares - Diário 003, p. 30 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Queira enunciar qual a desagregação que pretende, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na Lista II, seria para votar os pontos 3.1 e 3.2 em

separado. Na Lista I, seria para votar os pontos 1.1.7, 1.5.3, 1.14, 1.15, 1.16… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper. Já percebi a dificuldade. Risos. Vamos fazer o seguinte: quando houver uma pausa, a Sr.ª Deputada entrega-nos a lista das desagregações

que pretende, que já percebi que é extensa. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, há aqui o seguinte problema: a proposta apresentada pelo PCP

altera diferentes verbas das listas do IVA e, por alguma razão, contrariamente ao que acontece em relação a outras propostas — que também o fazem —, esta proposta foi entendida como uma substituição de todo o artigo 150.º.

Portanto, percebo que, não estando desagregados, possam existir sentidos de voto diferenciados por cada um dos partidos, consoante os artigos que constam das Listas I e II do IVA.

Na verdade, e para ser mais simples, deveríamos ter um guião de votações em que as diferentes verbas que constam desta proposta do PCP, tal como as de outros partidos que também propõem alterações às verbas, aparecessem discriminadamente em cada uma das listas. Caso contrário, creio que as desagregações vão ser muito complexas, além de que fica estranho, porque vamos votar aqui pontos que noutras propostas aparecem mais à frente.

Portanto, penso que o guião precisava de ser outro. Não sei qual a melhor solução, mas compreendo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, eu posso simplificar. Como, na generalidade, o voto

do PAN seria contra, para facilitar, voto contra. Assim sendo, não vale a pena estar a desagregar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, podemos então passar à votação. Srs. Deputados, face aos pedidos de desagregação que foram feitos anteriormente, vamos fazer três

votações, começando pela votação do n.º 6, a que se seguirá a votação das verbas 2.32 e 1.5.3 e, por fim, na terceira votação, votaremos o resto.

Vamos começar por votar o n.º 6 da proposta 1286-C, do PCP, de substituição do artigo 150.º. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora vamos passar à votação conjunta das verbas 2.32 e 1.5.3. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do resto da proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 30 Queira enunciar qual a desagregação que pretende, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na Lista II, seria para votar os pontos 3.1 e 3.2 em separado. Na Lista I, seria para votar os pontos 1.1.7, 1.5.3, 1.14, 1.15, 1.16… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper. Já percebi a dificuldade. Risos. Vamos fazer o seguinte: quando houver uma pausa, a Sr.ª Deputada entrega-nos a lista das desagregações que pretende, que já percebi que é extensa. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, há aqui o seguinte problema: a proposta apresentada pelo PCP altera diferentes verbas das listas do IVA e, por alguma razão, contrariamente ao que acontece em relação a outras propostas — que também o fazem —, esta proposta foi entendida como uma substituição de todo o artigo 150.º. Portanto, percebo que, não estando desagregados, possam existir sentidos de voto diferenciados por cada um dos partidos, consoante os artigos que constam das Listas I e II do IVA. Na verdade, e para ser mais simples, deveríamos ter um guião de votações em que as diferentes verbas que constam desta proposta do PCP, tal como as de outros partidos que também propõem alterações às verbas, aparecessem discriminadamente em cada uma das listas. Caso contrário, creio que as desagregações vão ser muito complexas, além de que fica estranho, porque vamos votar aqui pontos que noutras propostas aparecem mais à frente. Portanto, penso que o guião precisava de ser outro. Não sei qual a melhor solução, mas compreendo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, eu posso simplificar. Como, na generalidade, o voto do PAN seria contra, para facilitar, voto contra. Assim sendo, não vale a pena estar a desagregar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, podemos então passar à votação. Srs. Deputados, face aos pedidos de desagregação que foram feitos anteriormente, vamos fazer três votações, começando pela votação do n.º 6, a que se seguirá a votação das verbas 2.32 e 1.5.3 e, por fim, na terceira votação, votaremos o resto. Vamos começar por votar o n.º 6 da proposta 1286-C, do PCP, de substituição do artigo 150.º. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora vamos passar à votação conjunta das verbas 2.32 e 1.5.3. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do resto da proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD.

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