Debates Parlamentares - Diário 003, p. 28 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos à votação do artigo 148.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Vamos votar a proposta 993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 148.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor da IL e a abstenção do CH. Agora, conforme acordado por todos os Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do

n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 148.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL

e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos, agora, às votações relativas ao artigo 149.º — Consignação de receita de imposto sobre o

rendimento das pessoas coletivas a programas, projetos e ações de cooperação, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 149.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor da IL e a abstenção do CH. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 124-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 149.º

da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.Votamos de seguida o n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 124-C2, do PAN, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 149.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1006-C, do Livre, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 149.º da proposta de

lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Agora votamos a proposta 1363-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 149.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 28 Passamos à votação do artigo 148.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Vamos votar a proposta 993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 148.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do CH. Agora, conforme acordado por todos os Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 148.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos, agora, às votações relativas ao artigo 149.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a programas, projetos e ações de cooperação, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 993-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que elimina o artigo 149.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do CH. Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 124-C1, do PAN, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Votamos de seguida o n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 124-C2, do PAN, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 149.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1006-C, do Livre, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 149.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora votamos a proposta 1363-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 149.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.

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