Debates Parlamentares - Diário 003, p. 31 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

Temos agora para votar a proposta 714-C, do PSD, de substituição da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos de seguida a proposta 1794-C, do PS, de substituição do n.º 11 do artigo 9.º do Código do IVA,

constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1021-C, do Livre, de substituição da alínea b) do n.º 15 do

artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Agora votamos a proposta 1714-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código

do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 1041-C, do PSD, de substituição do n.º 19 do artigo 9.º do Código do IVA,

constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Procedemos, de seguida, à votação do n.º 39 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro

(Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — IVA), constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 779-C, do PSD, de aditamento de um n.º 40 ao artigo 9.º do Código do IVA,

constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 393-C, do PCP, de substituição do n.º 8 do artigo 15.º do Código do IVA Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Seguidamente votamos a proposta 1016-C, do Livre, de substituição do n.º 2 do artigo 18.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 31 Temos agora para votar a proposta 714-C, do PSD, de substituição da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos de seguida a proposta 1794-C, do PS, de substituição do n.º 11 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1021-C, do Livre, de substituição da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Agora votamos a proposta 1714-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 1041-C, do PSD, de substituição do n.º 19 do artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Procedemos, de seguida, à votação do n.º 39 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — IVA), constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 779-C, do PSD, de aditamento de um n.º 40 ao artigo 9.º do Código do IVA, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 393-C, do PCP, de substituição do n.º 8 do artigo 15.º do Código do IVA Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Seguidamente votamos a proposta 1016-C, do Livre, de substituição do n.º 2 do artigo 18.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.

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