Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2023-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora a proposta 1627-C, do Livre, de substituição da alínea b) do n.º 1 ao artigo 101.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1805-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 1 ao artigo 101.º do

Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L. Passamos à votação da proposta 443-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 152.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 1741-C2, do PS, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 152.º

do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora votar o corpo do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE e do L. Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, faça favor. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, só para evitar que voltemos atrás depois: na página 20

deste guião do artigo 140.º há uma proposta, a proposta 116-C, do PAN, que foi aprovada. Gostaria que o PS confirmasse o seu sentido de voto sobre essa proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O PS, pelo visto, confirma que votou a favor, é isso? O PS votou a

favor? O Sr. Miguel Cabrita (PS):  Votámos a favor, sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, confirma-se, a proposta está aprovada, não há alterações. Prosseguimos, então, com a proposta 693-C, do Chega, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento

ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 770-C, do PSD, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 Votamos agora a proposta 1627-C, do Livre, de substituição da alínea b) do n.º 1 ao artigo 101.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1805-C1, do PS, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 1 ao artigo 101.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L. Passamos à votação da proposta 443-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 152.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 1741-C2, do PS, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 152.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora votar o corpo do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, faça favor. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, só para evitar que voltemos atrás depois: na página 20 deste guião do artigo 140.º há uma proposta, a proposta 116-C, do PAN, que foi aprovada. Gostaria que o PS confirmasse o seu sentido de voto sobre essa proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O PS, pelo visto, confirma que votou a favor, é isso? O PS votou a favor? O Sr. Miguel Cabrita (PS):  Votámos a favor, sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, confirma-se, a proposta está aprovada, não há alterações. Prosseguimos, então, com a proposta 693-C, do Chega, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 770-C, do PSD, de aditamento de um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP.

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