Debates Parlamentares - Diário 004, p. 45 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Para o Chega, o 19. artigo º pode ser votado em conjunto? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim, por nós é em conjunto. O Sr. Presidente: — Então, o artigo 19.º vai ter duas votações, porque separamos o n.º 4. Nesta

proposta 1777-C, do PS, começamos por votar o n.º 4 do artigo 19.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do BE e abstenções do CH,

do PCP, do PAN e do L. Agora votamos o resto do artigo 19.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e L e

a abstenção do CH. Agora, então, Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, faça favor. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Agora, o artigo 21.º, votado todo em conjunto, com exceção do n.º 2,

alínea d). O Sr. Presidente: — Vamos votar o artigo 21.º todo, à exceção da alínea d) do n.º 2, que votaremos a seguir. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH. E agora vamos votar a alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente: — Podemos votar o resto da proposta? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não, queremos votar os artigos 29.º e 30.º separadamente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar agora o artigo 29.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Passamos agora à votação do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votámos integralmente esta proposta, certo? Passamos à votação da proposta 1791-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 45 O Sr. Presidente: — Para o Chega, o 19. artigo º pode ser votado em conjunto? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim, por nós é em conjunto. O Sr. Presidente: — Então, o artigo 19.º vai ter duas votações, porque separamos o n.º 4. Nesta proposta 1777-C, do PS, começamos por votar o n.º 4 do artigo 19.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do BE e abstenções do CH, do PCP, do PAN e do L. Agora votamos o resto do artigo 19.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e L e a abstenção do CH. Agora, então, Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, faça favor. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Agora, o artigo 21.º, votado todo em conjunto, com exceção do n.º 2, alínea d). O Sr. Presidente: — Vamos votar o artigo 21.º todo, à exceção da alínea d) do n.º 2, que votaremos a seguir. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do CH. E agora vamos votar a alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente: — Podemos votar o resto da proposta? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não, queremos votar os artigos 29.º e 30.º separadamente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar agora o artigo 29.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos agora à votação do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votámos integralmente esta proposta, certo? Passamos à votação da proposta 1791-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE.

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