Debates Parlamentares - Diário 004, p. 46 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Seguimos com a votação da proposta 1808-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE. Vamos agora votar a proposta 65-C, do PAN, de aditamento de um artigo 192.º-B — Campanha nacional de

promoção de alimentação de base vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 1080-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-B — Alteração

ao Código Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1186-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-B — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 126A/ 2017, de 6 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do BE. Passamos a votar a proposta 970-C1, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-C — Alteração do Decreto-

Lei n.º 58/2008, de 26 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Agora votamos a proposta 971-C1, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-C — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro — Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do BE e do PAN

e abstenções do CH, do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1079-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-C — Alteração

à Lei 41/2013, de 26 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1187-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-C — Alteração à Lei n.º 64/2014,

de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 970-C2, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-D — Aditamento ao

Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 46 Seguimos com a votação da proposta 1808-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE. Vamos agora votar a proposta 65-C, do PAN, de aditamento de um artigo 192.º-B — Campanha nacional de promoção de alimentação de base vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do BE, do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 1080-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-B — Alteração ao Código Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1186-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126A/ 2017, de 6 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do BE. Passamos a votar a proposta 970-C1, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-C — Alteração do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Agora votamos a proposta 971-C1, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro — Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do BE e do PAN e abstenções do CH, do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1079-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-C — Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1187-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-C — Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 970-C2, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-D — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 7/2014, de 15 de janeiro.

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