Debates Parlamentares - Diário 004, p. 50 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e abstenções do PSD e da IL. Vamos, em seguida, passar às votações relativas ao artigo 195.º — Norma revogatória. Começamos por votar a alínea a) do artigo 195.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1464-C3, do PSD, na parte em que elimina a alínea b) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1805-C3, do PS, na parte em que substitui a alínea b) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e

abstenções do CH e do PAN. Fica, portanto, prejudicada a votação da alínea b) do artigo 195.º. Passamos à votação da proposta 991-C5, da IL, na parte em que substitui a alínea c) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

da IL e abstenções do CH e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 1699-C2, do PS, na parte em que substitui a alínea c) do

artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação da proposta 1133-C2, dos Deputados Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga

da Costa, na parte em que adita uma nova alínea c) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e

da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, da IL e do BE. Devido à votação de há pouco, ficou prejudicada a votação da alínea c) do artigo 195.º da proposta de lei. Passamos à votação da alínea d) do artigo 195.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do PAN, o voto contra

do L e abstenções do PSD e do CH. De seguida, vamos votar a alínea e) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do L e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da alínea f) do artigo 195.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 50 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e da IL. Vamos, em seguida, passar às votações relativas ao artigo 195.º — Norma revogatória. Começamos por votar a alínea a) do artigo 195.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1464-C3, do PSD, na parte em que elimina a alínea b) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1805-C3, do PS, na parte em que substitui a alínea b) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Fica, portanto, prejudicada a votação da alínea b) do artigo 195.º. Passamos à votação da proposta 991-C5, da IL, na parte em que substitui a alínea c) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e abstenções do CH e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 1699-C2, do PS, na parte em que substitui a alínea c) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação da proposta 1133-C2, dos Deputados Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita uma nova alínea c) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, da IL e do BE. Devido à votação de há pouco, ficou prejudicada a votação da alínea c) do artigo 195.º da proposta de lei. Passamos à votação da alínea d) do artigo 195.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do PAN, o voto contra do L e abstenções do PSD e do CH. De seguida, vamos votar a alínea e) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da alínea f) do artigo 195.º.

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