Debates Parlamentares - Diário 004, p. 53 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos, com a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea q)

ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. Votamos agora o corpo do artigo 195.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida votamos a proposta 625-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-lei n.º 33/2019, de 4 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do PSD e do CH e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1731-C2, do PS, na parte em que adita um artigo 195.º-A — Aditamento à Lei

n.º 32/96, de 16 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD. Prosseguimos para o artigo 196.º — Produção de efeitos e vigência, da proposta de lei, e votamos primeiro

o seu n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e

do BE e abstenções do CH, da IL e do L. Segue-se a votação do n.º 2 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do BE

e abstenções do CH, da IL e do L. Procedemos agora à votação da proposta 1-C3, do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 196.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do PSD e abstenções do CH e da IL. Passamos à votação do artigo 197.º — Prorrogação de efeitos, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do BE e

abstenções do CH, da IL e do PCP. Seguidamente votamos o artigo 198.º — Entrada em vigor, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP

e do BE e abstenções do PSD e do L.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea q) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. Votamos agora o corpo do artigo 195.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida votamos a proposta 625-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-lei n.º 33/2019, de 4 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1731-C2, do PS, na parte em que adita um artigo 195.º-A — Aditamento à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos para o artigo 196.º — Produção de efeitos e vigência, da proposta de lei, e votamos primeiro o seu n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, da IL e do L. Segue-se a votação do n.º 2 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do BE e abstenções do CH, da IL e do L. Procedemos agora à votação da proposta 1-C3, do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 196.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do PSD e abstenções do CH e da IL. Passamos à votação do artigo 197.º — Prorrogação de efeitos, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do BE e abstenções do CH, da IL e do PCP. Seguidamente votamos o artigo 198.º — Entrada em vigor, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L.

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