Debates Parlamentares - Diário 004, p. 52 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L.

Avançamos para a votação da proposta 1731-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN, o voto

contra do L e a abstenção do PSD. Temos agora para votar a proposta 570-C, do PAN, na parte em que adita uma alínea i) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Procedemos agora à votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea i)

ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. De seguida votamos a proposta 570-C, do PAN, na parte em que adita uma alínea j) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L. Vamos votar a proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita umas alíneas j) e k) ao

artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor da IL e a abstenção do PSD. Seguidamente votamos a proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea l) ao

artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

da IL e abstenções do CH e do PSD. Avançamos para a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita umas alíneas m)

e n) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. Vamos agora proceder à votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma

alínea o) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do PSD e do L. Segue-se a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea p) ao

artigo 195.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 52 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Avançamos para a votação da proposta 1731-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN, o voto contra do L e a abstenção do PSD. Temos agora para votar a proposta 570-C, do PAN, na parte em que adita uma alínea i) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Procedemos agora à votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea i) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. De seguida votamos a proposta 570-C, do PAN, na parte em que adita uma alínea j) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Vamos votar a proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita umas alíneas j) e k) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do PSD. Seguidamente votamos a proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea l) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e abstenções do CH e do PSD. Avançamos para a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita umas alíneas m) e n) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. Vamos agora proceder à votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea o) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L. Segue-se a votação da proposta 993-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea p) ao artigo 195.º.

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