Debates Parlamentares - Diário 004, p. 51 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da alínea g) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 34-C2, do Livre, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 570-C, do PAN, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L. Passamos à votação da proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da proposta 1000-C3, da IL, na parte em que adita uma alínea h) ao

artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 1000-C3, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea h)

ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 1548-C, do Chega, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do L, votos a favor do CH,

da IL e do BE e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1588-C, do Chega, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do L, votos a favor do CH e

do BE e abstenções da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1646-C, do PCP, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do CH. Votamos de seguida a proposta 1673-C, do PCP, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 51 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da alínea g) do artigo 195.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 34-C2, do Livre, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 570-C, do PAN, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Passamos à votação da proposta 993-C2, da IL, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da proposta 1000-C3, da IL, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 1000-C3, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 1548-C, do Chega, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do L, votos a favor do CH, da IL e do BE e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1588-C, do Chega, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do L, votos a favor do CH e do BE e abstenções da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1646-C, do PCP, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do CH. Votamos de seguida a proposta 1673-C, do PCP, de aditamento de uma alínea h) ao artigo 195.º.

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