Debates Parlamentares - Diário 004, p. 48 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Passamos à votação da proposta 1190-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-F — Alteração ao Decreto-lei 186/2008, de 19 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, de seguida, a proposta 1000-C2, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-G — Alteração ao

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do CH. Continuamos, com a votação da proposta 1066-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-G — Aditamento

à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1224-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-G — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 984-C, da IL, de aditamento de um artigo 192.º-H — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1222-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-H — Concursos para a

carreira de investigação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1666-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-H — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 1669-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-J — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos às votações relativas ao artigo 193.º — Autorização legislativa para criação de incentivos fiscais

na área da cultura, da proposta de lei. Votamos a proposta 1698-C2, do PS, de eliminação deste artigo 193.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 48 Passamos à votação da proposta 1190-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-F — Alteração ao Decreto-lei 186/2008, de 19 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, de seguida, a proposta 1000-C2, da IL, na parte em que adita um artigo 192.º-G — Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Continuamos, com a votação da proposta 1066-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-G — Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1224-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-G — Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 984-C, da IL, de aditamento de um artigo 192.º-H — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1222-C, do BE, de aditamento de um artigo 192.º-H — Concursos para a carreira de investigação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1666-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-H — Alteração ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 1669-C, do Livre, de aditamento de um artigo 192.º-J — Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos às votações relativas ao artigo 193.º — Autorização legislativa para criação de incentivos fiscais na área da cultura, da proposta de lei. Votamos a proposta 1698-C2, do PS, de eliminação deste artigo 193.º.

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