Debates Parlamentares - Diário 003, p. 43 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Sr. João Ribeiro (CH): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar em conjunto até ao n.º 5.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, então, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a) a d) e o corpo do n.º 3, e os n.os 4 e 5 do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH

e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Agora votamos o n.º 6 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL

e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar o n.º 7 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP, o voto contra da IL

e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Por fim, temos a votação do n.º 8 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do

CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, queria apenas garantir que, do n.º 1 ao n.º 5 deste artigo da proposta de lei, ficou registada a abstenção do PS.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Confirmo, Sr. Deputado. Avançamos agora para a votação da proposta 55-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A —

Atualização do valor da renda máxima de referência do programa Porta 65.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1529-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Programa de apoio

à transição digital para órgãos de comunicação social local.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Vamos votar agora a proposta 1664-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Divulgação de dados

sobre o contencioso ambiental e climático.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Votamos, seguidamente, a proposta 1666-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-B — Plano plurianual

de formação no âmbito das alterações climáticas e do direito do ambiente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 43 O Sr. João Ribeiro (CH): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar em conjunto até ao n.º 5. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, então, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a) a d) e o corpo do n.º 3, e os n.os 4 e 5 do artigo 140.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Agora votamos o n.º 6 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do L.Vamos votar o n.º 7 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Por fim, temos a votação do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, queria apenas garantir que, do n.º 1 ao n.º 5 deste artigo da proposta de lei, ficou registada a abstenção do PS. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Confirmo, Sr. Deputado. Avançamos agora para a votação da proposta 55-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Atualização do valor da renda máxima de referência do programa Porta 65. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Segue-se a votação da proposta 1529-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Programa de apoio à transição digital para órgãos de comunicação social local. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.Vamos votar agora a proposta 1664-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Divulgação de dados sobre o contencioso ambiental e climático. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Votamos, seguidamente, a proposta 1666-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-B — Plano plurianual de formação no âmbito das alterações climáticas e do direito do ambiente. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

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