Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1702-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Valorização

dos técnicos auxiliares de saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1747-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Estratégia Nacional

para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1816-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Apoio financeiro ao

financiamento das organizações não governamentais de pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Agora votamos a proposta 2018-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regulamentação da

componente de majoração da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação da proposta 2022-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Proteção das

pessoas em vulnerabilidade habitacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos, de seguida, a votação da proposta 2023-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Valor

máximo de renda para os novos contratos de arrendamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a proposta 2032-C, do Livre.

O Sr. João Ribeiro (CH): — Agora é a proposta 2027-C, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — No guião, passa-se da proposta 2023-C para a proposta 2032-C.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que é estranho!

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Os serviços vão verificar o que se passa com a proposta 2027-C.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 40 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1702-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Valorização dos técnicos auxiliares de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 1747-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 1816-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Apoio financeiro ao financiamento das organizações não governamentais de pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Agora votamos a proposta 2018-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regulamentação da componente de majoração da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Passamos à votação da proposta 2022-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Proteção das pessoas em vulnerabilidade habitacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Temos, de seguida, a votação da proposta 2023-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Valor máximo de renda para os novos contratos de arrendamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.Segue-se a proposta 2032-C, do Livre. O Sr. João Ribeiro (CH): — Agora é a proposta 2027-C, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — No guião, passa-se da proposta 2023-C para a proposta 2032-C. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que é estranho! O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Os serviços vão verificar o que se passa com a proposta 2027-C. Pausa.

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