Debates Parlamentares - Diário 003, p. 41 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Informam-me os serviços de que essa proposta foi substituída por outra, que está no artigo 158.º da proposta

de lei, por isso, votá-la-emos mais à frente.

Votamos agora a proposta 2032-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime

extraordinário de proteção dos arrendatários habitacionais e de execução de hipoteca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 2039-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Sistema de

atribuição de produtos de apoio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 2049-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Centros de apoio

à vida independente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Vamos votar a proposta 1709-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B — Reposição do preço na

rotulagem dos medicamentos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos agora a proposta 1730-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B — Valorização dos técnicos

de emergência pré-hospitalar.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, queremos pedir para desagregar esta votação.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Como quer desagregar, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Podemos votar agregadamente os n.os 1, 2 e 3, e depois, separadamente, o n.º 4, por favor.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, há alguma objeção? Alguém precisa de olhar para a proposta?

Pausa.

Está tudo preparado para votar?

Então, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 139.º-B constante da proposta 1730-C,

do PCP.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 41 Informam-me os serviços de que essa proposta foi substituída por outra, que está no artigo 158.º da proposta de lei, por isso, votá-la-emos mais à frente. Votamos agora a proposta 2032-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime extraordinário de proteção dos arrendatários habitacionais e de execução de hipoteca. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.Vamos proceder à votação da proposta 2039-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Sistema de atribuição de produtos de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Segue-se a votação da proposta 2049-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Centros de apoio à vida independente. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Vamos votar a proposta 1709-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B — Reposição do preço na rotulagem dos medicamentos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Temos agora a proposta 1730-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B — Valorização dos técnicos de emergência pré-hospitalar. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, queremos pedir para desagregar esta votação. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Como quer desagregar, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Podemos votar agregadamente os n.os 1, 2 e 3, e depois, separadamente, o n.º 4, por favor. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, há alguma objeção? Alguém precisa de olhar para a proposta? Pausa.Está tudo preparado para votar? Então, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 139.º-B constante da proposta 1730-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

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