Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos ao artigo 141.º — Transportes.

Começamos por votar a proposta 517-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Temos agora, então, a votação do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do

PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 51-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Portugal

Ciclável 2030.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.

Segue-se a votação da proposta 54-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de incentivo

à criação de condições para a utilização de bicicletas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 57-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de

apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Temos, de seguida, a votação da proposta 60-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Mobilidade

ativa ciclável e pedonal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 69-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Incentivo à

implementação de soluções de transporte flexível.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 73-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de incentivos às

deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L e

do PAN e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 77-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A —

Implementação de soluções de transporte flexível em todo o País.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 44 Passamos ao artigo 141.º — Transportes. Começamos por votar a proposta 517-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.Temos agora, então, a votação do artigo 141.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Prosseguimos com a votação da proposta 51-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Portugal Ciclável 2030. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.Segue-se a votação da proposta 54-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de incentivo à criação de condições para a utilização de bicicletas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Vamos proceder à votação da proposta 57-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Temos, de seguida, a votação da proposta 60-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Mobilidade ativa ciclável e pedonal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Passamos à votação da proposta 69-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Incentivo à implementação de soluções de transporte flexível. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos votar a proposta 73-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 77-C, do PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Implementação de soluções de transporte flexível em todo o País.

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