Debates Parlamentares - Diário 003, p. 42 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Com este resultado, toda a proposta 1730-C, apresentada pelo PCP, é rejeitada.

Passamos à votação da proposta 1737-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B —

Valorização dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

De seguida, vamos votar a proposta 1684-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-C — Fixação de

suplemento remuneratório por exercício de funções de saúde pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora a proposta 1714-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-C — Regime de apoio

financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e abstenções do PS e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1700-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-D — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Temos, de seguida, a votação da proposta 1721-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-E — Programa

de regresso de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 1727-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-F — Valorização dos

farmacêuticos no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1717-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-G — Criação

da carreira de médico dentista no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar agora a proposta 1706-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-H — Valorização da

carreira de técnico superior de saúde no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Entramos no artigo 140.º — Aquisição transitória de participações locais detidas por empresas locais.

Pergunto se podemos votar todo o artigo na íntegra.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 42 Com este resultado, toda a proposta 1730-C, apresentada pelo PCP, é rejeitada. Passamos à votação da proposta 1737-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-B — Valorização dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.De seguida, vamos votar a proposta 1684-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-C — Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos agora a proposta 1714-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-C — Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e abstenções do PS e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1700-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-D — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Temos, de seguida, a votação da proposta 1721-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-E — Programa de regresso de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 1727-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-F — Valorização dos farmacêuticos no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Prosseguimos com a votação da proposta 1717-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-G — Criação da carreira de médico dentista no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar agora a proposta 1706-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-H — Valorização da carreira de técnico superior de saúde no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Entramos no artigo 140.º — Aquisição transitória de participações locais detidas por empresas locais. Pergunto se podemos votar todo o artigo na íntegra.

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