8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(25)

seus trabalhos normais no regime de subcomissões, que se ocuparão de determinadas áreas da revisão constitucional. Isto sem se fazer nenhuma definição rígida, deixando, consequentemente, toda essa flexibilidade para a avaliação que venha a ser feita como fruto do trabalho da própria subcomissão que agora vamos criar. É, portanto, fazer já uma previsão de uma outra fase sem uma rigidez que pudesse ser de qualquer maneira asfixiante e excessivamente apriorística.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Intervenho só para dizer o seguinte: pareceu-me que a redacção da proposta não coincide rigorosamente com o espírito das palavras do Sr. Deputado Moura Guedes.

Se a proposta é no sentido de que a constituição desta primeira subcomissão não afasta a possibilidade de, recolhida a experiência do seu trabalho, virmos futuramente a constituir novas subcomissões, nós estaremos de acordo. Se se diz agora: "propõe-se a constituição", pensamos que é pôr o carro adiante dos bois, ou seja a solução antes da experiência.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, quero lembrar que a mesa não recebeu ainda nenhuma proposta.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer à mesa que temos a proposta praticamente elaborada e que, no fundo, será nestes termos:

A Comissão Constitucional considera que a criação da subcomissão que acaba de ser votada não prejudica a possibilidade de se virem a criar tantas comissões especializadas quantas aquelas que no decorrer dos trabalhos vierem a ser consideradas oportunas.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, não há qualquer oposição quanto a esta proposta do PSD?

Pausa.

Então considera-se aprovada por unanimidade.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): -Srs. Deputados, o meu colega Costa Andrade disse, com rigor, quais os termos da primeira parte da nossa proposta, mas gostaria de acrescentar um outro parágrafo: é que a criação das subcomissões especializadas far-se-ia como resultado da avaliação que viesse á ser feita dos trabalhos desta subcomissão.

Este segundo parágrafo não vem de maneira nenhuma prejudicar o que ficou estabelecido na primeira parte e fica desta forma também estabelecido o momento em que seria definida a criação de qualquer subcomissão que se julgasse vir a ser necessária.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Penso que também em relação a este ponto há consenso de todos os Srs. Deputados.

Falta-nos agora a indicação dos nomes para a subcomissão.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não há inconveniente em que o PSD indique os nomes dos deputados amanhã antes de se reabrirem os trabalhos da tarde?

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, a minha única preocupação é a seguinte: é que, se os nomes forem indicados antes da hora do almoço, para esta tarde ficaria convocada a subcomissão; se a indicação não for dada até essa hora, então tenho de convocar o plenário da Comissão Constitucional para a tarde.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Então o PSD indicará os nomes dos deputados até à hora do almoço.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Fica então convocada para hoje, à tarde, a subcomissão que hoje foi constituída e estabeleceremos o seu início para as 15 horas e 30 minutos. Eu, pessoalmente, prefiro as 15 horas, mas tem havido forte oposição de alguns senhores deputados. Parece que o Sr. Deputado Nunes de Almeida, membro da subcomissão, estava já a contar com o horário das 15 horas e 30 minutos, pelo que será então esta a hora estabelecida para o início da reunião.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quero perguntar se será necessário enviar ao seu gabinete a indicação do nosso representante na subcomissão ou se ele poderá comparecer na reunião sem prévio aviso.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Carlos Brito, sem dúvida que isso poderá acontecer sem qualquer problema. A minha insistência, que me perdoarão, era no sentido de que pudessem ficar registados em acta os nomes dos deputados que compõem esta subcomissão. Uma vez que esta deliberação foi tomada na reunião de hoje da Comissão Constitucional, seria correcto que ficassem registados na acta respectiva os nomes dos senhores deputados que a compõem.

No entanto, se isso não for possível, o PCP poderá enviar os seus representantes à reunião sem qualquer inconveniente.

O Sr. Carlos Brito? (PCP): - Parece que não é apenas o PCP que tem essa dificuldade, pois há outros partidos que estão na mesma posição, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sem dúvida, Srs. Deputados. Como disse, a minha insistência era apenas no sentido de que pudessem ficar registados na acta de hoje os nomes dos senhores deputados que constituirão essa subcomissão.