8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(21)

guém quer estar presente - e depois votar, em concreto, a composição. Portanto, nós insistimos na composição, por nós indicada, que seria de 7, 4, 3, ou seja, no caso da chamada área da APU, 2 mais 1, no caso da FRS, 2 mais 2, e no caso da AD seriam 4 mais 3.

Não me convencem, de modo nenhum, de que o número de 10 é que é operacional e o de 14 não. Independentemente disso, nós insistimos em que haverá operacionalidade se tivermos possibilidade de não andar sempre a sair da sala para ir consultar, pelo telefone ou de outra forma, alguém mais para que a responsabilidade não seja só de quem está na subcomissão. Insistimos também no facto de nesta subcomissão ser preciso alguma capacidade de manobra, senão não se faz nada. Posto isto, propunha que, no caso de se passar à votação, se vote primeiro a proposta autónoma do Dr. Nunes de Almeida, no que se refere à assistência por parte de outros membros da Comissão, e depois a nossa proposta e a da A D, isto é, pela ordem de entrada.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, correspondendo à sua sugestão de há pouco, vamos mandar a nossa segunda proposta, por escrito, à mesa.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Quero só dizer que, mantendo o essencial da proposta do Dr. Almeida Santos, no sentido de existirem francas possibilidades de substituição, penso que é muito mau compor a subcomissão sem indicar as pessoas. Acho mi] vezes preferível indicar as pessoas, ficando combinado que a substituição se poderá fazer com toda a liberdade do que uma composição despersonalizada.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, acho que a indicação de nomes, ou esse ponto, será uma discussão posterior à aprovação da composição genérica da comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Bom, eu tenho estado aqui a pensar e sou um pouco sensível a que se possa arranjar uma solução. Em primeiro lugar; e bom que saiamos para esta subcomissão todos bem dispostos. Eu não estou amarrado, como disse há pouco, ao fetichismo dos 10. Sinceramente, gostaria que fossem até menos de 10, pois para ser funcional acho que deveriam ser 4 ou 5. Mas para isso tínhamos que indicar individualmente A, B ou C e não poderia ser em representação dos partidos. Eu sou sensível a uma aspecto: é que, se o PCP tem dificuldade em dos seus 2 ceder 1 desses lugares ao MDP/CDE, a verdade é que o MDP/CDE é titular de uma proposta. Como é que nós vamos, a nível da subcomissão, discutir as quatro propostas, não estando representado 1 dos subscritores de uma delas? Se o PCP não pode ultrapassar isso, é um problema que temos talvez de levar em conta, e terão de nos dizer isso com toda a sinceridade, porque entre 14 e 10, 14 é muito, 10 até já será demais também e eu inclinar-me-ia para os 10 -, mas não gostaria que um dos partidos subscritores de uma proposta não estivesse representado. Portanto, se o PCP nos diz que tem dificuldade em desses 2 ceder 1 ao MDP/CDE, nós não tivemos. Temos só 3, colocámo-nos em pé de igualdade com os dois demais partidos da FRS, mas isso pelas relações especiais que eu tenho com todos os camaradas que aqui estão reunidos. Mas, se acham que isso é um pomo de discórdia e que vamos mal dispostos, eu acho que não vale a pena também estarmo-nos a amarrar ao fetichismo dos 10! Acho que devíamos sair daqui com uma solução de consenso, não vamos fazer uma votação em que fique A vencido e B vencedor. Isto seria muito mau. Se a solução é essa, pedia-vos que encarassem essa possibilidade, porque, da nossa parte, estaremos abertos a qualquer das hipóteses, quer aos 10, quer aos 14, pois os 14 também salvaguardam a igualdade.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): -É só para reafirmar toda a conveniência que há, e todos nós estamos de acordo, em que o número de membros da comissão deve ser o menor possível. Quando indicamos 10 não é por qualquer fetichismo, podem ser 9 ou 8. 10 é um certo limite, porque uma proposta ideal, quanto a nós, seria de 4, 1 de cada um dos quatro grandes partidos. Agora ir-se para 14 nós mantemos que é gente a mais para o tipo de trabalho que pretendemos.

Já chegámos a acordo quanto ao teor do trabalho que esta comissão vai fazer e é extremamente inconveniente, do nosso ponto de vista, o alargamento da comissão. Penso que não deve haver dificuldades insuperáveis, nós também abrimos mão dos nossos representantes, não vimos isto como um lugar para afirmar posições políticas, mas como um lugar de trabalho e de boa vontade também, e damos aos outros possibilidade de trabalharem, sendo certo que aqui na comissão é que as posições serão tomadas.

Temos boas razões para continuarmos, apesar de tudo, a entender que não nos devemos agarrar ao fetichismo dos 10 - podem ser 8, 9, 4 e daí para baixo, podem ser 11 eventualmente- mas não parece que seja fácil ir-se para 14, quase metade desta Comissão, parece-nos isso exageradamente longo. Por outro lado e aproveitamos já para afirmar uma questão que nos parece importante, nós entendemos que deve votar-se - pela ordem cronológica de entrada das propostas e pela natureza lógica das coisas- primeiro a constituição da comissão e só depois normas relativas ao seu funcionamento, como esta norma de carácter aberto, norma que, aliás, já resulta dos princípios gerais. Portanto, a possibilidade de todos os deputados da Assembleia da República poderem assistir à comissão está aberta, é, pois, desnecessária. Mas, se a quiserem votar, nós votá-la-emos. mas nunca -porque isso seria pôr o carro à frente dos bois - antes de votarmos a constituição. Votaremos, sim, a constituição e depois uma norma que é manifestamente adjacente, que é de regulamentação do regime do funcionamento da comissão, e não o contrário. Parece-nos que esta é a forma mais correcta e a ordem mais lógica. Temos, de resto,