8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(19)

ponto pequeno, com uma estrutura pesada, com mesa, etc. não é o instrumento mais adequado para o tipo de trabalho que pretendemos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quero dizer que nós também não temos, à partida, uma posição rígida nesta matéria. Em todo o caso, não acreditamos que o número de 10 seja o ideal quanto a operacionalidade. Por que é que com 10 será operacional e com 13 ou 14 não será? Tenho até opinião de que deveríamos procurar um consenso em relação ao que todos nós entendemos por operacionalidade. Ora, penso que o facto de um (partido estar representado nesta subcomissão, sobretudo um grande partido - e digo isto porque um grande partido tem mais responsabilidades para com o seu eleitorado -, por vezes pode retirar prontidão no pronunciamento desse partido sobre as matérias que estão em discussão, enquanto que, se estiverem 2, é muito mais fácil, trocarão opiniões entre si e assumirão a responsabilidade. Acho que isto dá muito mais operacionalidade a uma comissão, ao contrário da ideia de que, quanto menos, mais operacional será. Não é assim quando se trata de decisões e de deliberações de natureza política. Já se viu, por exemplo, que o PSD entende que vai ter 2 elementos, é correcto, o CDS vai ter 2 elementos, é correcto.

Estão, assim, nas tais condições ideais para decidir. Levados por estas considerações, nós não insistíamos na proposta que adiantámos, mas procurávamos melhorar, no sentido destas convicções, a proposta que foi adiantada pelo Sr. Deputado Moura Guedes. Assim, admitíamos que a AD pudesse ter 7 elementos na comissão, que a FRS passasse para 4, já dava possibilidades ao Partido Socialista de ter também 2 elementos na sua representação, e que aquilo a que se tem chamado a área da APU, o PCP e o MDP/ CDE - que, neste caso concreto, não são frente, porque até têm dois projectos distintos -, pudesse ter 3 elementos, sendo 2 do PCP e 1 do MDP/CDE. Isto dá 14 elementos e não retira operacionalidade.

Respondendo às considerações iniciais do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, nós não as tomamos para nós. Estamos aqui para trabalhar, para fazer a revisão constitucional, mas se querem que digamos o que entendemos por mais operacional, será então uma solução deste tipo. Uma solução em que possamos ter, pelo menos, 2 elementos na subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, o PCP retirou a proposta inicial de uma subcomissão de 15 membros e passou para 14, modificando simultaneamente os critérios e indo ao encontro do critério proposto pelo Sr. Deputado Moura Guedes. O Sr. Deputado Moura Guedes mantém A proposta inicialmente feita.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Queria fazer uma sugestão para ver se poderíamos chegar a um consenso. Percebo os problemas apresentados quanto à operacionalidade, mas uma solução possível seria partir-se de uma composição base que poderia ser da ordem dos 10, por exemplo, mas não dar um carácter rígido à composição da subcomissão, dado que se trata de uma subcomissão que não vota, que não decide e que apenas se destina - como se costuma dizer - a partir pedra e a preparar o trabalho para o plenário da Comissão. Suponho que talvez se pudesse dar operacionalidade se partíssemos do principio de que a subcomissão tinha uma composição de base, mas que não era rígida. Isso talvez permitisse que a subcomissão funcionasse de uma forma semiaberta, isto é, permitisse que outros membros da Comissão, se isso fosse julgado conveniente, pudessem eventualmente participar nos trabalhos da subcomissão, o que lhe poderia dar mais operacionalidade. Isto permitiria aos pequenos partidos mandarem o seu elemento participar na reunião sem alterar a composição base.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Julgo que, em relação aos pequenos partidos, o único problema que se punha era em relação ao MDP/CDE, porque os outros estavam já representados numa comissão de 10 membros, que foi aceite pelo Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Eu julgo que nesta subcomissão o próprio critério de paridade entre partidos da maioria parlamentar e da oposição é um critério sem sentido, na medida em que a subcomissão não terá carácter deliberativo, e penso não ser o maior ou menor número que leva a justificar e a defender melhor os pontos de vista específicos de cada formação. Julgo, pois, que poderia haver ainda uma proposta alternativa entre as duas apresentadas que, perdendo critério da preocupação de haver paridade entre partidos da oposição e partidos da maioria, encarasse uma solução deste género: os chamados 4 grupos parlamentares teriam 2 representantes cada um, os pequenos grupos parlamentares teriam apenas 1, como é evidente. Isto, salvo o caso da UDP. Devo dizer que, em consciência, me custa estarem a tomar-se decisões em relação à UDP na sua ausência, mas o facto é que ela é da sua pura responsabilidade. Enfim, é um problema processual de que a UDP é a única responsável, mas de algum modo estamos aqui a ignorar a existência dessa força política na Assembleia. Nesta situação, e com esta reserva, penso que era uma solução que ultrapassava o número rígido de 10, o limite absoluto que está aqui a ser colocado, e que se ficaria numa solução intermédia de 12. Haveria apenas o problema do desequilíbrio pelo facto de os partidos da oposição serem em maior número e estarem mas elementos da oposição do que dos partidos da maioria - 5 de um lado e 7 do outro -, mas penso que isso em nada prejudicaria pelo facto de esta subcomissão não ter qualquer carácter deliberativo. Apenas terá de argumentar e defender os pontos de vista, justificar propostas de alteração, etc. Seria esta uma terceira proposta.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, temos duas novas propostas, sobre as quais agradecia a vossa opinião. A proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida, adoptando a solução da constituição da comissão com 10 elementos, apoiada pela Aliança Democrática e pelo Partido So-