8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(17)

O Sr. Presidente [Bordes de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, não vamos a discutir a proposta do PCP em diálogo. Vou ler a proposta da AD, que é do seguinte teor:

Em nome dos representantes da AD, propomos que a subcomissão especial tenha a seguinte constituição e repartição: 10 elementos, 5 da área da AD, 3 da área da FRS e 2 da área da APU.

É Esta a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Moura Guedes, em nome dos representantes da AD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Moura Guedes, a vossa proposta fala em 5 deputados da AD, 3 da FRS e 2 da APU.

O Sr. Deputado teve em conta que cada um dos partidos que constituem a APU apresentou o seu projecto de revisão da Constituição, que não coincidem? Como é possível incluí-los na mesma área, para este efeito, quando os seus projectos nem sequer coincidem?

Sr. Deputado Moura Guedes, penso que a proposta da AD deve ser corrigida, tendo em vista o seguinte: é que a APU não pode, para o efeito da revisão constitucional, ser considerada, já que os partidos que a integram não subscrevem o mesmo projecto de revisão, o que acontece com a FRS e com a AD.

O Sr. Deputado não concorda que esta questão tem que ser tida em atenção?

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, prolongou-se um bocado no seu pedido de esclarecimento. Temos vários senhores deputados inscritos e agradecia que respeitassem a ordem e evitassem este tipo de diálogo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Em relação à questão que ainda está pendente - a existência de uma ou mais subcomissões -, já ontem tinha subscrito o ponto de vista da existência de uma só subcomissão. Aderi a uma sugestão que o Sr. Deputado Nunes de Almeida fez ontem e que hoje o Sr. Deputado Veiga de Oliveira retomou no sentido de que a possibilidade da existência de subcomissões não fosse predeterminada, mas fosse, de facto, em função das próprias necessidades de trabalho. Parece-me que o processo expedito disso deveria ser considerar a subcomissão desde já constituída como pivô do processo e ela própria faria ao plenário da Comissão a sugestão da criação das subcomissões, digamos, especializadas que em cada momento considerasse que eram úteis, conforme o decorrer dos trabalhos.

Quanto à composição da subcomissão, em relação à qual há duas propostas, sem entrar em aspectos muito particulares de qualquer das propostas, chamo à atenção para o facto de que considero indispensável a presença dos pequenos partidos. E naturalmente que ponho com relevo esse facto em relação ao MDP/CDE. Aliás, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira já chamou aqui a atenção para uma questão: é que, avançada ao nível de coligações eleitorais, neste caso, não colhe, pois não há um projecto de revisão comum na área da APU.

A presença de pequenos partidos - no caso concreto, do MDP/CDE - é, a meu ver, perfeitamente indispensável ao funcionamento da subcomissão. Evidentemente, não pela valia das propostas do nosso projecto de revisão, mas a subcomissão quererá informar-se correctamente por que é num artigo qualquer se introduziram duas novas expressões.

E se de facto se criasse uma situação em que os pequenos partidos, em concreto o MDP/CDE, não estivessem presentes nesta subcomissão, teríamos que criar uma nova figura na Assembleia que era a de os deputados terem de estar nos respectivos gabinetes em stand by para que pudessem dar a sua colaboração à subcomissão quando esta quisesse uma informação, que, naturalmente, de nenhuma outra área política poderia ser dada em relação a esse projecto de revisão.

Dentro das composições que foram sugeridas, e sem neste momento me debruçar sobre elas, penso que o princípio da presença dos pequenos partidos que entendam que têm necessidade de estar presentes na subcomissão é um princípio que tem de ser respeitado.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, chamo a atenção para o facto de estar um sururu na sala que não permite que se oiçam em condições os senhores deputados que estão a usar da palavra. Agradecia que falassem mais baixinho quando tivessem que trocar impressões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, já na sessão de ontem tive oportunidade de referir que entendia que a constituição de subcomissões em número mínimo de quatro - eventualmente variável - me parecia essencial numa fase mais avançada dos nossos trabalhos.

Defendi também ontem, embora não com total clareza, que entendia que para esta 1.ª fase era preferível a constituição de uma subcomissão que pudesse preparar trabalho para alimentar o plenário da Comissão.

Subscrevemos, portanto, integralmente a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Moura Guedes em relação a esta matéria.

É evidente que o problema da subcomissão só é pensável e desejável se tiver critérios de operacionalidade. Daí que a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira vai, exactamente, ao arrepio, em meu entender, deste objectivo. Se se procura que nessa subcomissão estejam representadas todas as forças políticas que têm uma intervenção mais concreta e mais objectiva na revisão constitucional, parte-se do pressuposto de que é uma subcomissão para trabalhar a sério sobre esta matéria.

Admito que possa faltar um representante de um partido ou de outro, mas, como não é uma subcomissão que toma decisões, é uma subcomissão que apenas prepara trabalho para o plenário da Comissão, mesmo a ausência total de um partido julgo que não boicota o seu funcionamento. É evidente que o PSD tem 12 membros nesta Comissão, seria, de certo modo, quase que impensável que entre os 12 não pudesse estar sempre 1 presente, o mesmo acontecendo com os 6 do CDS ou os 8 do PS.