3332-(16) II SÉRIE - NÚMERO 108

Em relação às subcomissões que o Sr. Deputado Moura Guedes nos pede já para localizarmos, pelo menos como área, direi que nos parece útil defendermos aquilo que já ontem tínhamos mais ou menos anunciado - e que, salvo erro, o Sr. Deputado Jorge Miranda também teria defendido -, que é haver sempre uma só subcomissão com função de piloto da revisão e depois haver uma espécie de task forces, isto é, de subcomissões ad hoc que recebem incumbências - podem não ser só quatro, podem ser seis ou sete numa certa altura - , porque podem ir produzir trabalho que está pronto para ser feito. Nestas subcomissões ad hoc incluir-se-ão, naturalmente, os elementos de cada partido que sejam capazes de desempenhar melhor aquela tarefa. Isto é, no fundo, admitimos o princípio de haver na altura várias subcomissões fixas a trabalhar, mas não são subcomissões fixas, porque isso não resulta, pois receamos que acabe por embrulhar tudo, em vez de desempatar. Agora, se é uma subcomissão piloto, que desbrava caminho, que indica a rota, e subcomissões de trabalho que vão, pura e simplesmente, remar, mas com a rota certa, nós pensamos que este assunto das tais subcomissões de trabalho seria útil resolvê-lo em concreto, porque, em teoria, somos capazes de perder muito tempo e estar, de facto, a contribuir para não andar para a frente.

Agora, quanto à subcomissão sobre a qual já não há desacordo (pelo menos, para se lançar já), o problema da composição que se põe, quanto a nós, é um problema que deve ter em conta, por um lado, que a subcomissão não tem por missão votar. E, portanto, o estarem presentes mais ou menos elementos não interessa, embora pense que o PSD tem que ter uma representação maior que o PCP, obviamente, até porque tem mais deputados na Comissão e tem, porventura, mais sensibilidades a fazer reflectir na subcomissão. Nós compreendemos isso perfeitamente, embora também citássemos a ideia paritária, mas um só representante de cada partido não, porque parece-nos que a subcomissão, para funcionar não pode ser muito limitada. Lembro aos Srs. Deputados que há sempre as faltas e as dificuldades de substituição, etc.

Se a subcomissão for muito limitada e se, por exemplo, faltar toda a representação do PSD, obviamente, enquanto não chegar a representação do PSD, a subcomissão não funciona. Como referi a representação do PSD, podia ter referido a do PS ou de um dos grandes partidos, porque estaríamos, perante o funcionamento, eventualmente, contra o terço bloqueador de qualquer possibilidade.

Portanto, a subcomissão não pode ser demasiado reduzida, porque senão não pode ter em conta as faltas (o sujeito que sai, eu tenho que ir, ali fora, mas ficou um). A meu ver, pelo menos, os grandes partidos devem ter, no mínimo, 2 representantes e os outros podiam ter só 1, até que não se justifica mais do que isso, em face do seu próprio número.

Para a composição de subcomissão devemos ter em atenção que todos os senhores deputados são substituíveis a cada momento para efeitos de trabalho, incluindo os deputados que pertencem à mesa da subcomissão. Para este caso da subcomissão, quando digo a mesa, não obriga a que esteja lá o Sr. Deputado Nunes de Almeida, porque ele pode não poder, mas que esteja alguém em sua representação; não obriga a que este já o Sr. Deputado Almeida Santos, mas alguém que esteja em sua representação. Isto significaria que o PSD teria 2 elementos na mesa, o PS 2, o PCP 1, o CDS 1 e depois 1 elemento por cada partido ou grupo parlamentar que quisesse fazer-se representar.

Penso que é mau que na subcomissão se conte, obrigatoriamente, com 1 representante da UDP, até porque a UDP, como não apresentou projecto de revisão, não se vai fazer representar, ou virá a uma reunião de vez em quando, o que significa não estar presente para este efeito, porque este trabalho, ou é um trabalho permanente e continuado, ou não é nada, até porque as coisas se intrincam, não se pode discutir o artigo 1.° sem o 2.°

Daí que nós apresentámos à mesa uma proposta que vai neste sentido: que houvesse uma subcomissão constituída pela mesa e por 1 representante de cada grupo parlamentar ou partido que quisesse fazer-se representar. Isto inclui, naturalmente, todos os partidos. A nossa proposta daria como número máximo, incluindo a UDP, 15 deputados. Mas é óbvio, Srs. Deputados, que nunca estarão nas reuniões mais do que 8 ou 9. Olhamos para esta Comissão e já vemos o que se passa. Somos 36 elementos; pergunto, Srs. Deputados, quantos é que estivemos presentes até aqui, além do quorum mais ou menos à justa?

Para o trabalho da subcomissão ter continuidade (e é indispensável que a tenha) é preciso que ela não tenha um número muito reduzido de elementos, sob pena de se estar sempre à espera de um (que porventura foi telefonar ou fazer qualquer outra coisa) para poder funcionar. Portanto, é esta a composição que nós propomos para a subcomissão.

Quanto às restantes subcomissões, pensamos que, em concreto, devem ser subcomissões de trabalho. Assim, seria melhor ver mais adiante, depois de esta subcomissão já ter realizado trabalho, o que é que faríamos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, deu entrada na mesa mais uma proposta.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, pelas suas contas, contando com uma parte orgânica e uma parte não orgânica, quantos elementos é que teria a subcomissão?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Teria, no máximo 15 Srs. Deputados.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Isso é muito pesado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Teria 15, se estivessem todos presentes.