3332-(18) II SÉRIE - NÚMERO 108

Julgo que é um falso problema; estarmos a tentar criar nessa subcomissão critérios de representatividade que fujam a um dos critérios e possíveis, que são ou o respeito da proporcionalidade ou então a criação de condições que têm a ver com o problema em si e com a realidade concreta do que é a Aliança Democrática, do que é a FRS, do que é a APU e até com as próprias pessoas.

Parece-me que o máximo a que podemos chegar é a solução apresentada, que aponta para uma subcomissão de 10 membros, que respeita um certo equilíbrio entre a maioria e as oposições e que pode criar um clima de diálogo possível e necessário para se poder, eventualmente, pensar em fazer a revisão constitucional. Daí que me pareça que essa é a melhor solução. Julgo que poderíamos rapidamente ultrapassar esta questão meramente processual, decidirmos sobre a constituição dessa subcomissão e ela começar a funcionar já hoje.

Quanto às várias hipóteses apresentadas, julgo que competirá aos partidos da oposição optarem por uma solução ou outra, desde que não se ultrapasse o limite dos 10 membros, porque senão, com 15 membros, quer estejam presentes, quer não estejam, automaticamente, a subcomissão fica descaracterizada. É uma grande subcomissão, que acaba por ter todos os vícios das comissões grandes: funciona com quem está. com quem vai estando, entram uns, saem outros. E isso acaba por retirar capacidade de unidade e de seriedade no próprio trabalho da subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O que eu queria dizer já foi dito pelo Sr. Deputado Azevedo Soares e pelo Sr. Deputado Moura Guedes. Apenas direi que uma subcomissão ideal nestes termos, para trabalhar eficazmente e para trazer os trabalhos para o plenário da Comissão, seria de 3 membros. Como isso é impossível (nesse aspecto adiro absolutamente à tese ontem formulada pelo Sr. Deputado Almeida Santos: quanto mais reduzida, melhor), por uma questão de equilíbrio e de possibilidade de representação, fomos até ao número de 10 elementos. Se formos além deste número, então não nos parece que seja útil a criação da subcomissão. Vale mais a pena trabalhar em plenário e fazer subcomissões ad hoc.

Assim, nós insistimos no número limite de 10, e não me parece que possa ser visto o problema de outra maneira, se queremos, realmente, dar eficácia a essa subcomissão, isto é, que seja uma subcomissão, não para discutir, mas para trabalhar e trazer as questões preparadas para serem discutidas no plenário da Comissão.

Pausa.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu fiz uma pergunta ao Sr. Deputado Moura Guedes a que ainda não obtive resposta, suponho que o PS também ainda se não manifestou sobre as propostas, de modo que acho preferível ficar inscrito para intervir posteriormente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Bom, nós não temos nisto uma posição rígida, mas, em princípio, achávamos que na base dos 10, 3, 5, 2 - depois veríamos como é que os partidos distribuiriam estes números - tinha desde logo a vantagem de não ser muito grande nem muito pequena e de ser palitaria em termos de oposição/maioria. Nesta 1.ª fase não haveria maioria nem minoria, era 5/5 em termos de oposição e maioria. Na FRS, por exemplo, não temos dificuldades, ficaríamos com 3 elementos. O PS sujeita-se a ficar com 1 só, mas eu e o Nunes de Almeida, ou um qualquer dos camaradas, substituímo-nos. Até me parece haver vantagem não termos aquela obrigatoriedade de estar em todas as reuniões. Penso que o PCP também poderia encontrar uma solução sem grandes dificuldades; quanto à maioria, compete-lhe designar como entender. Em todo o caso, penso que os partidos deveriam indicar 1, 2, 3 elementos, em vez de o fazerem por nomes, dizendo em cada caso quem deveria preencher o lugar. Nós gostaríamos que fosse assim para que não tivéssemos que estar a dizer: vai Fulano, na falta de Fulano, vai Beltrano. O PS indicaria 1 - que seria em cada caso o que entendesse -, ou melhor, a FRS 3, daríamos à ASDI e à UEDS o direito de cada um indicar o seu, porque acho que o Sr. Deputado Jorge Miranda e o Sr. Deputado António Vitorino fazem falta numa comissão destas.

Penso, pois, que esta solução não seria desequilibrada; sinceramente, para nós servia, mas, se a quiserem rever, não temos uma posição rígida.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Bom, nós também encaramos este assunto com o máximo de abertura e não fazemos nada de mais, porque não há deliberações, não há nada. Nós ontem achávamos que era conveniente a formação das quatro subcomissões, fomos mais ou menos convencidos da vantagem de arrancarmos só com uma, também levámos um bocado no ouvido aquela sugestão do Sr. Dr. Almeida Santos de ser uma comissão puramente técnica para preparar as coisas. Portanto, fizemos várias, propostas em obediência a essa ideia, propostas que iam do mais limitado - que me parece, aliás, ter sido a ideia para que apontava o Dr. Almeida Santos ontem - até a uma proposta de 10, que nos parece ser o máximo a que se pode ir, por razões de operacionalidade. Nós não temos dificuldade nenhuma, não temos qualquer necessidade de afirmar a maioria nessa subcomissão. Essa subcomissão é para preparar as coisas; aqui, na Comissão, deliberar-se-á. Nós também de boa vontade cederemos 1 lugar ao PPM, ficando nós com 2, o CDS com 2 e, portanto, o PPM com 1.

Chamo a atenção do Partido Comunista para o inconveniente de uma subcomissão com 15 elementos. Ora, uma subcomissão com 15 elementos é esta Comissão, em ponto pequeno, e esta Comissão, em