3332-{22) II SÉRIE - NÚMERO 108

dúvidas quanto à utilidade da votação da proposta do Sr. Deputado, Nunes de Almeida, mas não nos opomos a ela.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pedi a palavra, essencialmente, para responder às questões que foram postas pelo Sr. Deputado Almeida Santos.

Bem, gostaria de sublinhar as afirmações do Sr. Deputado Almeida Santos no sentido de que a comissão será tanto mais operacional quanto mais corresponder àquilo que os diferentes partidos e grupos parlamentares desejam. Foi já ponto de vista que há bocado sustentámos e parece-nos que é isso que, na verdade, levará a uma operacionalidade por parte da comissão. Respondendo agora às questões que foram postas pelo Sr. Deputado Almeida Santos, nós dizemos com toda a franqueza que a questão para nós não é a de cedermos 1 lugar ao MDP/CDE. Isso para nós é adquirido, o MDP/CDE tem o seu projecto e, se para a nossa área nos são atribuídos 2 representantes, nós cederemos 1 ao MDP/CDE. Isso para nós está fora de causa. Aliás, toda a nossa intervenção de há pouco pressupunha já que seria essa a solução que considerássemos como justa e legítima. Agora para nós o problema é este, e, com toda a franqueza, nós consideramos que poderemos contribuir melhor para o trabalho da Comissão se tivermos 2 representantes na subcomissão, isto é, se o nosso representante não tiver que pedir tantas vezes a interrupção dos trabalhos para uma consulta com outros membros e com a direcção do grupo parlamentar. Se tivermos 2, é desde logo mais fácil - e seria como os senhores irão fazer no PSD e no CDS -, consultam-se e irão andar por diante.

Respondendo então ao Sr. Deputado Almeida Santos, dir-lhe-ei que a nossa dificuldade não consiste em ceder 1 lugar ao MDP/CDE, mas em termos só 1 elemento na subcomissão. Gostaríamos de ter 2 elementos na subcomissão, e isso daria muito mais eficácia e levaria a um contributo muito melhor da nossa parte para a subcomissão. De qualquer maneira, nós vamos pedir que a nossa proposta dos 14 seja submetida à votação e, em todo o caso, parece-nos que sempre será uma solução a proposta adiantada pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, a qual iremos apoiar também.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É evidente que sou sensível a todos os argumentos que têm sido aqui produzidos, mas queria pôr muito francamente esta posição ao Sr. Deputado Veiga de. Oliveira e ao Sr. Deputado Carlos Brito: se nós tivermos uma subcomissão de 14 membros, 6 fatal que ela tem de escolher uma subcomissão para trabalhar. Isto é fatal, já estamos naquele número em que é preciso pedir a palavra, e preciso alguém que dirija os trabalhos - bem, isso haveria sempre -, mas, se forem 10 à volta de uma mesa, podem trabalhar em perfeito diálogo sem terem que estar a pedir a palavra, sem terem que estar a fazer isto ou aquilo. Com 14 já é impossível, já é uma pequena assembleia, já obriga a uma mesa ou a uma subcomissão para o trabalho permanente. Quer dizer, vamo-nos desdobrando de uma forma que parece aquele jogo das caixinhas chinesas, em que há sempre uma mais pequena que se tira lá de dentro. O problema para mim é essencialmente esse, já não é um número em que se possa trabalhar com todas as pessoas à roda de uma mesa em diálogo permanente, já obriga a inscrições, a pedidos de palavra, a direcção de trabalhos, a uma série de coisas assim nesse género. Por isso, pedia para atenderem a isto. Se formos para 14, destrói-se a operacionalidade, e não vejo, na realidade, outro equilíbrio possível que não sejam ou os 10 ou os 14. Nós teríamos pensado ou admitido 12, dando mais 1 ao PCP e ficando nós com mais l, mas o PS já não gosta, o que é natural. Deste modo, estamos entalados entre os 10 e os 14, com o evidente defeito, que me parece transparente, de os 14 já obrigarem a uma sub-subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Naturalmente, não vamos eternizar esta discussão, mas gostaria que ficassem esclarecidas algumas questões antes de a darmos por finda. Nós sabemos muito bem que é direito de qualquer membro desta Comissão entrar na sala, a menos que seja impedido por razões que nessa altura terão que ser discutidas, onde se está a realizar a subcomissão e assistir aos trabalhos. Nós sabemos isso, mas parece-nos que a proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida não se limitou a repetir isso. O que o Sr. Dr. Nunes de Almeida pretendeu foi que, muito embora, por exemplo, a comissão tivesse 10 elementos, se aceitasse que um número necessariamente reduzido de mais 1, mais 2, mais 3, mais 4. estivesse presente e pudesse pronunciar-se e falou em encontrar-se uma solução de consenso.

Outra questão que convinha ficar esclarecida é que, quanto a nós, quando pomos o problema dos 14 - e, percebe-se já, o Dr. Sousa Tavares acabou de explicar bem por que é -, isso até nos faz pensar que terá mais operacionalidade. Com 10, Srs. Deputados, já vai ser necessário haver ordem no debate, pedir-se a palavra, etc., porque, não tenhamos ilusões, para .poder haver o tal diálogo mais de 4 - e às vezes já nem com 4 - já é muito. Todos os Srs. Deputados sabem isso; a partir de 5, digamos, estoira tudo e vai ter mesmo que haver alguém que vá dando a palavra e que ponha um pouco de ordem nas coisas. Portanto, tanto faz ter 10 como 14 elementos.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira ponderaria esta solução, que era a proposta mitigada do Sr. Deputado Nunes de Almeida, no sentido de qualquer membro da Comissão poder assistir aos trabalhos da subcomissão, sem poder intervir neles, mas podendo falar com algum dos membros e, portanto, através dos membros da subcomissão?...