8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(15)

partidárias, que as oiçam sobre a posição que tomam. Por exemplo, o n.° 2 do artigo 2.° da Constituição desde logo tem problemas muito graves, muito sérios. É claro que os elementos que aqui representam os vários partidos precisarão de ter uma orientação política sobre as cotações que fizerem, embora seja apenas uma pré-votação e a votação de uma sugestão para o Plenário, mas que, de certo modo, já responsabiliza perante a opinião pública, na medida em que tudo é gravado, tudo é desgravado, tornado público, e, portanto, todos gostaremos de ir às fontes do poder nos nossos partidos perguntar qual é a orientação política sobre os problemas mais delicados.

Assim, não me parece que seja em Julho - no momento em que os partidos estão já mais ou menos a caminho de férias ou em férias - que poderemos ir muito longe em matéria de deliberações neste plenário, também não vejo grande necessidade de irmos muito longe na preparação de trabalhos ao nível de subcomissões.

Isto não é pessimismo, não é querer travar o entusiasmo laborar do nosso Amândio de Azevedo, é realismo, é dizer-lhe que o melhor é, na verdade, não alimentarmos ilusões que não devem ser alimentadas, é sermos realistas ao ponto de reconhecermos que temos duas semanas à nossa frente, no máximo, quatro sessões do plenário. Portanto, no máximo, teremos duas sessões ou três da subcomissão e uma sessão do plenário da Comissão por semana. Isso não é nada. Não me parece até que seja talvez muito bom comerçarmos um trabalho com um intervalo de um mês e meio para depois o recomeçarmos morenos, vindos da praia, tendo perdido, já não direi a memória, mas o contacto vivo e directo com aquilo que tivermos feito no mês anterior.

Isso parecer-me-ia mais realista, sem querermos, evidentemente, tirar efeitos fáceis de que existe uma subcomissão que está a trabalhar à outrance para rever a Constituição, porque não está. Não tenhamos ilusões, em Julho não poderemos fazer muito, e acho que o melhor é prepararmos condições para que em 15 ou 16 de Setembro, então sim, possamos arrancar com eficácia e com boa produtividade.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Farei uma intervenção muito breve, corroborando o que acaba de ser dito pelo Sr. Deputado Almeida Santos, acrescentando uma nota, que, naturalmente, será suspeita, vinda da minha parte, mas que é a seguinte: parece-me que na subcomissão deveria haver uma representação de todos os partidos ou, pelo menos, deveria haver a possibilidade de todos os partidos poderem estar aí presentes, uma vez que não se põe o problema da votação, pois trata-se de uma subcomissão puramente preparatória. Os melindres que poderiam pôr-se noutros níveis aqui não teriam gravidade.

Por conseguinte, a haver subcomissão, julgo que deveria ser assegurado o direito de participação de todos os partidos, e não apenas de diferentes frentes ou coligações eleitorais.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, julgo interpretar a proposta do Sr. Deputado Moura Guedes em relação à intervenção do Sr. Deputado Jorge Miranda no sentido de que ao propor que fossem as coligações eleitorais a gozar de um determinado mínimo de deputados na subcomissão, isso permitira, dentro de cada uma delas, contemplar os diversos partidos que as compõem. Julgo que era esse o espírito da proposta do Sr. Deputado Moura Guedes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Custa-me dizer que não estou de maneira nenhuma de acordo com o Sr. Deputado Jorge Miranda. A AD, quando apresentou a proposta em discussão, foi para a subcomissão operacional. Abdicou da regra da vantagem de votos, isto é, pôs-se em plano perfeito de igualdade e procurou, inclusivamente, obedecer àquilo que aqui tinha sido ontem discutido, que era criar uma subcomissão integralmente operacional. Se agora vamos ter a preocupação da representação de todos os partidos, um por um, etc., etc., então isso é a mesma coisa que reintroduzir todas as considerações que foram afastadas para se chegar a esta situação de um perfeito equilíbrio e criar novamente uma subcomissão não operacional.

E, por isso, de facto, o Sr. Presidente tem toda a razão quando diz que na ideia que presidiu a esta proposta se tomaram as coligações eleitorais para haver uma certa elasticidade de representação dos vários partidos, conforme quisessem. Agora, se vamos com a preocupação de individualizarmos partido por partido (que são nove), só aí já estão nove elementos, independentemente de que alguns partidos, evidentemente, até pela sua importância e pela maior intervenção que terão de ter nalguns problemas, têm que ter mais que um deputado; automaticamente, isto levará a uma aritmética extremamente difícil de equilibrar, e temos novamente uma subcomissão de 14 ou 15 membros, completamente inoperacional.

Por isso, pedia ao Sr. Deputado Jorge Miranda que revisse o seu problema. Nós fizemos uma proposta que apontava para entre 8 e 10 elementos, que me parece perfeitamente razoável, e creio que pode dar satisfação, sobretudo pela rotatividade possível dos membros dessa subcomissão. E, portanto, pela especialização epocal ou material, conforme os assuntos que estão a ser discutidos, é possível mandar este ou mandar aquele. Isso é um assunto que as próprias coligações eleitorais poderão decidir entre si.

Parece-me, por tanto, que, se vir bem, esta é uma voz da razão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, acaba de dar entrada na mesa uma proposta do PCP quanto à composição da subcomissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não sei se para apresentar a proposta do PCP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queríamos dizer que em relação a proposta do Sr. Deputado Moura Guedes -proposta da norma, e não tanto agora da composição - estamos de acordo, aliás, já ontem a tínhamos defendido. Não vamos aqui discutir as razões, e muito menos editar razões, que já foram hoje novamente invocadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos.