3332-(14) II SÉRIE - NÚMERO 108

Compreendo perfeitamente a proposta feita, pelo meu partido - que, aliás, subscrevo e voto, como é evidente -, mas sei querela é apresentada, não tanto como a proposta que o PSD desejava, mas comova proposta que, afinal de contas, lhe parece possível em face das posições tomadas pelos outros partidos.

A título pessoal, não posso deixar de dizer que lamento profundamente que não seja possível imprimir aos trabalhos de revisão da Constituição um ritmo diferente, que permita chegar a resultados palpáveis ainda durante o mês de Julho, para que na 1.ª quinzena de Setembro - como estava previsto inicialmente - o plenário da Comissão tivesse já matéria sobre a qual se debruçar e que trabalhasse, portanto, concomitantemente com as subcomissões especializadas destinadas a pronunciarem-se, sobre as propostas existentes relativas às várias matérias constantes da Constituição.

Para já penso que deviam constituir-se várias subcomissões e que o tal trabalho inicial, que tem que ser feito, não tem que ser feito por uma subcomissão única. Podia ser feito por várias. Se fossem várias subcomissões a trabalhar, o trabalho fazia-se muito mais depressa e tinha uma vantagem: é que a constituição de uma única subcomissão para trabalhar durante o mês de Setembro fez com que, conforme as alternativas que foram apresentadas, fiquem a trabalhar apenas 4 ou 6 ou 10 deputados e o resto vai tudo para férias, o que significa que, em termos objectivos, a revisão da Constituição...

Uma voz - Para o mês de Julho!

O Orador - Exacto, para o mês de Julho, evidentemente.

De qualquer maneira, isto significa que o mês de Julho foi consumido e, praticamente, não se pegou a sério na revisão da Constituição.

A título pessoal, e por uma questão de consciência, não posso deixar de fazer aqui estas considerações, mas, repito, tenho que me inserir num quadro. E, como penso que o meu partido se inseriu perfeitamente nesse quadro, não tenho a mínima dúvida em subscrever as posições por ele tomadas.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, ficou decidido - não sei se nessa altura o Sr. Deputado estaria cá - que o plenário não deixaria de reunir. Portanto, a desocupação dos deputados não se verificará tão intensamente quanto receia.

Uma voz inaudível.

Eu digo "o plenário da Comissão", Sr. Deputado. Têm a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Pedi a palavra para dizer, antes de mais, que é, salvo erro, a terceira vez que o meu querido amigo Amândio de Azevedo nos repreende.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Olhe que não!

O Orador - Eu sei que não, mas, de qualquer modo, é essa a aparência, e penso que começaríamos muito mal se começássemos por reprimendas. Talvez que o defeito de tudo isto tenha derivado de termos sido irrealistas, julgando que em Julho seria possível avançar-se muito em matéria de revisão Constitucional.

É óbvio que está toda a gente cansada, perdeu-se muito tempo com os projectos, e não me parece que seja o mês de Julho o mais apropriado para se recuperar o tempo perdido. Melhor seria talvez termos sido realistas, indo para casa, meditando nos textos, preparando-nos todos para em Setembro podermos produzir trabalho útil, com as tais mangas arregaçadas.

De qualquer modo, a revisão constitucional é algo que não se faz à pressa, que não se faz precipitadamente. E penso que entre a qualidade do trabalho e a celeridade do trabalho não devemos sacrificar a qualidade à celeridade.

Já se sabe que a nossa posição não é a de que o País está tão dependente de uma nova constituição como isso. Pensamos que a Constituição actual permite a qualquer governo governar, embora não seja essa a posição da AD e do seu governo.

De qualquer modo, ontem o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não esteve aqui Discutimos à outrance estes aspectos e chegámos à conclusão de que uma subcomissão, a funcionar mesmo ao relanti, alimentará suficientemente o plenário desta Comissão, por forma a que o trabalho de quatro subcomissões não significasse aceleramento, mas confusão.

Dissemos, nomeadamente, que, tendo alguns partidos (e até citei o caso do meu, que é aquele que tem, em segundo lugar, mais elementos) apenas 8 elementos, por exemplo, teríamos, na hipótese de haver quatro subcomissões, de dividi-los 2 a 2, não faltar ninguém e passar a vida a espirrar de subcomissão para subcomissão, a interrogar-nos sobre que posição haveríamos de tomar sobre determinados assuntos concretos. Chegamos à conclusão de que nesta 1.ª fase se justificava a existência de uma só subcomissão, razão por que, penso eu, a posição da AD veio a ser pouco mais ou menos nesse sentido.

Estou convencido de que a experiência ditará que mesmo numa 2.ª fase se não justificam quatro subcomissões. Quando muito, poderão justificar-se duas. Penso que quatro é multiplicar o trabalho na origem sem que depois o plenário da Comissão e o Plenário da Assembleia dêem vazão ao trabalho acumulado.

Quanto às várias propostas do Sr. Dr. Moura Guedes, não meditámos qual deva ser a composição. Entendemos que, na verdade; para que haja um mínimo de representatividade, embora não seja,. em absoluto, necessária uma representatividade proporcional, a subcomissão, sobretudo sendo única, não poderá ter menos de 8 a 10 elementos. Entre os 8 e os 10 oscilamos - não vejo que tenhamos grande preferência -, mas iríamos para os 10, até porque, - normalmente, há sempre um ou outro que falta e era bom que todos os partidos pudessem, na medida do possível ou o mais possível - não direi todos, mas quase todos, os principais -, tem uma voz autorizada nessa subcomissão preparatória dos trabalhos:

Não tenho grandes ilusões sobre até que ponto poderemos ir em Julho, porque - não se esqueçam -, embora esta subcomissão não tenha funções deliberativas, este plenário já tem funções deliberativas. E, se a função da subcomissão é alimentar o plenário, o plenário, para deliberar, tem que permitir aos elementos que deliberam que consultem as estruturas