8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(13)

vérsia. Portanto, acho indispensável a sua leitura na abertura das reuniões, por muito maçadora que possa ser ou por muito que quebre o ritmo inicial dos nossos trabalhos.

Voz não identificada nem audível na gravação.

Muito obrigado.

De qualquer maneira, quero manifestar o meu público apreço para o trabalho do Sr. Secretário, que, realmente, foi insano e feito de ontem para hoje (com certeza não se deitou). Julgo que todos os Srs. Deputados se associarão a mim nesse aspecto.

Agora vou fazer um aviso de carácter técnico.

A gravação de cada bobina dura só meia hora. Portanto, de vez em quando terá de se interromper a discussão para mudar de bobina.

Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje constam da discussão da constituição das subcomissões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, ontem declarámos que reservávamos para hoje a nossa posição acerca da composição das subcomissões e neste momento já estamos habilitados a fazê-lo.

Não abdicamos da posição de fundo, que assumimos desde a constituição da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, de que nos parece indispensável, numa certa fase, a criação de subcomissões com áreas determinadas em relação a toda a matéria da revisão constitucional. Até temos uma proposta, que já avançámos, para a criação de quatro subcomissões.

No entanto, fomos sensíveis aos argumentos expendidos por vários partidos e admitimos que nesta 1.ª fase possa ser constituída apenas e exclusivamente uma subcomissão que faça um trabalho preparatório que depois habilite as subcomissões que venhamos a criar a poderem trabalhar com maior eficiência.

Contudo, nesta linha, pensamos, se a Comissão estivesse de acordo, que hoje poderíamos tomar duas deliberações.

Uma seria constituir, para uma 1.ª fase, essa subcomissão. Mas podíamos também, para já, definir as áreas das outras subcomissões. Parece-me que isso é perfeitamente possível, visto que não depende de trabalho produzido. Esse é um perfil que podemos recortar já neste momento, dado o conhecimento que todos temos da Constituição na sua globalidade.

E a outra seria criarmos já também, para a 2.ª fase, essas subcomissões. E isso para quê? Para que não tivéssemos depois hiatos nem interrupções no trabalho, pois a subcomissão agora constituída iria fazendo essa tiragem e as outras entrariam em funcionamento em devido tempo, isto é, quando isso fosse julgado conveniente. Em termos práticos, essas subcomissões entrariam de imediato na apreciação, não digo sectorial, mas de áreas, determinadas das matérias.

Em relação a subcomissão a constituir agora, pensamos que há várias esquemas possíveis, mas uma vez que não tem carácter deliberativo, não há, a nosso ver, que ter em conta uma representatividade proporcional dos partidos, de acordo com a sua expressão eleitoral. Haverá que procurar uma composição, quanto possível, paritária, equilibrada, que assegure, realmente, um estão de funcionamento, não de maiorias, mas um estilo de algo de equipa de trabalho.

Pensamos que o esquema a adoptar depende, em grande parte, da dimensão que também entendemos mais adequada para essa subcomissão. E essa dimensão pode ir desde o esquema mais simples, que seria 1 elemento de cada um dos 4 partidos principais, isto é, uma composição muito reduzida, com 4 elementos - um do PSD, outro do PS, outro do CDS e outro do PCP -, até esquemas mais alargados, designadamente aquele em que já poderia haver um tratamento mais na perspectiva de frentes eleitorais. Então teríamos uma subcomissão com 3 elementos da AD, 2 da FRS e 1 do PCP. Seria uma subcomissão, já não de 4 elementos, mas de 6.

Poderá ser uma subcomissão de 8 elementos: 4 da área da AD, 2 da área da FRS, 2 da área da APU, por exemplo.

Poderia ser uma subcomissão de 10 elementos, que nos parece já um bocado pesada para ter operacionalidade, mas, de qualquer maneira, seria este o limite: 5 elementos da AD, 3 da FRS e 2 da APU.

Em todos estes esquemas procura-se realizar um equilíbrio entre partidos que apoiam o Governo e partidos que estão na posição para que seja um esquema equilibrado, em que não haja desacertos, viabilizando diálogos e o próprio trabalho da subcomissão.

É esta proposta, com várias alternativas, que é mais uma proposta de trabalho do que outra coisa, que eu apresento.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, estamos na presença de várias propostas dentro do mesmo espírito.

Ninguém se quer pronunciar sobre elas?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Normalmente, não faria intervenção nenhuma, mas penso que a matéria de revisão constitucional é uma matéria especial e que responsabiliza especialmente (perdoem-me o pleonasmo) também cada uma das pessoas que nela intervêm.

Não posso deixar de dizer que me penaliza extraordinariamente o facto de se estarem a encaminhar as coisas no sentido de se passar todo este mês de Julho e não se encontrarem resultados palpáveis absolutamente nenhuns no que respeita à revisão da Constituição. Noutras alturas em que falei em nome do meu partido sobre estas matérias disse (e tenho dito em toda a parte) que a revisão da Constituição se deve fazer de mangas arregaçadas, com vontade muito forte e a fazer e com todas as pessoas a terem a consciência da importância de que ela se reveste, não só em termos materiais, mas também em termos políticos, porque é uma actividade que foi adiada já demasiado embora por razões compreensíveis e que aceito. Mas neste momento já não há desculpa nenhuma, sobretudo no momento que atravessamos, para que os deputados não trabalhem duramente, como o fizeram na Constituição, para que, efectivamente, o processo de revisão constitucional chegue brevemente ao seu termo.