88 II SÉRIE - NÚMERO 5-RC

- ainda que não consiga usar língua nenhuma - ou do nível de linguagem de que seja capaz de fazer uso.

Portanto, penso que a manutenção da palavra "língua" é necessária e imprescindível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pensamos que esta emuneração não pode ser nem é exaustiva. E o Sr. Deputado Almeida Santos acaba de o comprovar, tendo referido outras mais exaustivas do que esta.

Por outro lado, entendemos que, dentro de uma emuneração que não tem de ser necessariamente exaustiva, pode ser conveniente eliminar a referencia à língua neste n.° 2. Isso pode ser vantajoso ou conveniente para nós. Não é que o façamos com o intuito de ir discriminar quem não tenha a nossa língua, mas, na realidade, nem estão aqui todos os factores de discriminação possíveis nem a igualdade em função desses factores está aqui expressa de uma forma definitiva. O que, do ponto de vista de um país ou uma nação em diáspora, pode ser estrategicamente vantajoso é não ter aqui a referencia à língua.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, gostaria de responder ao Sr. Deputado José Magalhães. E gostaria de o fazer em dois planos.

Em primeiro lugar, desejaria, para lhe responder, louvar-me na intervenção acabada de proferir pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. É exactamente isto, e nada mais, o que quero dizer.

Em segundo lugar, quero dizer que o facto de estar aqui o inciso "língua" constitui um travão adicional (alem dos outros que a Constituição já contém) para impedir interpretações como aquela que referi.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de responder à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Raul Castro.

Por que e que nós eliminamos a expressão "beneficiado"? É que entendemos que o texto deveria ser enxuto e ser o menos possível objecto de interpretações controversas e duvidosas. Parece-nos que realmente havia uma duplicação desnecessária.

Por outro lado, a expressão "beneficiado" levaria a discussões linguísticas que prejudicariam a verdadeira natureza do texto.

Não há, pois, na eliminação dessa expressão outro sentido que não este.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, teremos certamente oportunidade de aprofundar este diálogo, e talvez nessa altura algumas das observações feitas já venham mais espessas com a fundamentação e quiçá com os documentos probatórios, que nesta matéria dão sempre jeito.

É que o Sr. Deputado António Vitorino louvou-se na intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, que era alusiva a uma certa estratégia de que a supressão da "língua" no n.° 2 do artigo 13.° poderia ser vantajosa para Portugal.

Só que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tinha sido extremamente conciso na alusão a essa estratégia. Não a Unha definido minimamente nem tinha ficado absolutamente claro em que é que ela pudesse consistir e qual fosse a sua vantagem. Era a questão da diáspora? Era a nossa diáspora portuguesa pelas sete partes do mundo? Era a diáspora de outros em relação a Portugal? Era a desvalia da língua nesse caso, uma vez que aí, então, sendo a língua uma questão secundária, essa estratégia de diáspora para cá seria viabilizada? A concisão do Sr. Deputado António Vitorino seria absolutamente simpática, não tivesse sido o Sr. Deputado Nogueira de Brito de uma concisão fulminante. Assim sendo, é tanto intrigante, codificado e misterioso circular, mas absolutamente opaco, o debate travado.

Portanto, das duas uma: ou o Sr. Deputado Nogueira de Brito consegue definir abertamente a estratégia ou, então, a questão do corte da "língua" fica pendente e teremos uma semana para reflectir sobre ela.

O Sr. Presidente: - Tal como referiu o Sr. Deputado Almeida Santos, estamos a fazer uma leitura rápida, ao correr dos olhos, do texto da Constituição. Daí estarmos há três horas nesta reunião e só irmos passar para a análise do artigo 15.º

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, a minha observação refere-se a um outro aspecto do artigo 13.º Por conseguinte, pedirei a palavra quando estiver encerrada a questão relativa à "língua".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, este debate não foi nada opaco, como o Sr. Deputado José Magalhães pretendeu insinuar. E nem preciso fazer apelo à imaginação transbordante que o caracteriza para dizer que, de todos nós, ele terá sido decerto o que melhor percebeu este debate.

Quero apenas dizer que não me parece que a invocação de critérios de conveniência ou de estratégia de recessão "diasporana" seja suficiente para eliminar deste artigo este inciso.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, somos absolutamente contra a eliminação do inciso "língua" do n.9 2 do artigo 13.° por todas as razões, excepto a aduzida pelo Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. Presidente: - Já percebemos isso, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves.

O Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 13.°, pensamos que a eliminação do termo "língua" não nos deverá, em princípio, deixar descansados nos termos em que o Sr. Deputado Nogueira de Brito o referiu. É que, mesmo que isto não tenha de ser uma emuneração exaustiva, deve tender a sê-lo. Portanto, só aquilo que escapar à nossa capacidade de previsão é que deve deixar de figurar neste elenco de razões, pelas quais ninguém pode ser efectivamente priveligiado ou prejudicado.