16 DE JUNHO DE 1988 549

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, está de acordo com todos os outros aspectos, designadamente com a não promoção da divisão sindical...

A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): -Estou de acordo com o facto de a liberdade sindical significar ou ser uma condição e garantia de construção da unidade dos trabalhadores. Somente, isso é tão evidente que não vale a pena estar a manter este tipo de atributo na Constituição.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sra. Deputada, V. Exa. assume e chama-se Assunção e essa não é uma razão para cortar o seu nome. A Sra. Deputada assumirá tudo, mas não cortemos. Não se compreende a razão dessa pretensão.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não resisto a fazer um comentário àquilo que o Sr. Deputado José Manuel Mendes disse, porque, de facto, é muito significativo já que é a primeira vez que o PCP diz isto na Comissão. E fê-lo porque mudou porventura de voz. Na verdade, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu textualmente, ignorando que ficasse registado: "Desideologizar, sim!" Pela minha parte, direi que isso é óptimo e uma excelente intervenção.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Diria que não há nenhuma surpresa nisso, pois sou contra a desideologização sempre que ela signifique desforrismo em relação à ideologia constitucional.

O Sr. Presidente: - Cometi um pequeno lapso em relação ao PRD, uma vez que faz exactamente as mesmas propostas e não as considerei incluídas nas duas anteriores. De facto, elas suprimem as mesmas expressões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, quero apenas referir que o PRD faz a mesma coisa que o CDS e o PSD. Gostaria de sublinhar, contudo, aquilo que foi agora dito pela Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves, ou seja, que o único motivo pelo qual o PRD reduziu esta expressão apenas pode ser entendido no sentido de a considerar desnecessária.

O Sr. Presidente: - Também é desnecessário cortar! O Sr. Marques Júnior (PRD): -Exacto!

O Sr. Presidente: - Vai-se dizer que a Constituição passa a consagrar a unicidade porque se cortou a palavra unidade.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o objectivo é claramente esse, embora no que respeita a este artigo o PRD diga o mesmo que disse em relação ao artigo anterior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves.

A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): - Consideramos que é desnecessário manter-se aqui a referida expressão porque ela encerra estigmas de combatividade

contra uma certa ideia de central sindical única e contra um certo modelo - repito - de socialismo autoritário que já não existe na sociedade portuguesa neste momento. Portanto, essa expressão entrou em desuso e é caduca nesse sentido.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, sugeriria que seguíssemos a metodologia estabelecida há pouco em relação à calendarização dos trabalhos devido a necessidades de trabalho do meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - No sentido de interrompermos agora, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. Quanto à questão da caducidade do artigo 56.º estamos bem conversados, porque é evidente que não se elimina aquilo que se entende como caduco, e o PSD entende eliminar uma coisa que pelos vistos estaria em estado de caducidade adiantada, coisa que não se lobriga muito bem.

O Sr. Presidente: - Todos nós expressámos as nossas razões livremente e, quando chegar o momento adequado, cada um fará a sua opção neste domínio. Este não é um problema de difícil resolução, e parece-me que é tão desnecessário cortar o preceito em causa como deixá-lo ficar no articulado. Mas, já que cá está, cortar para quê?

Quanto ao artigo 57.º, apreciá-lo-emos na reunião de amanhã, que terá lugar às 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 17 de Maio de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel de Melo Antunes Mendes (PCP).
António Marques Júnior (PRD).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).