21 DE JULHO DE 1988 829

Haverá outro tipo de questões, e é esse tipo de questões que não consegui nem consigo perceber. Porque, se o problema é o da inserção num tipo de economia de mercado - chamemos-lhe assim (não gosto muito dessa expressão, porque não é muito correcta, do meu ponto de vista) -, o que é que impede a inserção da economia portuguesa com uma organização económica mista? Não estou a ver a ligação da questão referida - reformulação da economia, devido ao mercado único - com este problema das desnacionalizações. Parece-me que, ao fim e ao cabo, o que se pretende não é permitir a livre iniciativa privada, mas impedir a iniciativa pública na economia em termos de implantação empresarial do sector público na economia - e gostaria que me dissesse o porquê.

Se o problema fosse apenas - coloco outra questão - o do chamado modelo de abertura da iniciativa privada, sem quaisquer limitações - nem falo das limitações gerais que já ninguém discute sequer -, por que é que o PS, em vez de avançar na perspectiva das desnacionalizações, não avançou apenas na perspectiva da abertura dos sectores? Por que é que há-de retirar dos sectores as empresas públicas que já lá estão neste momento? Se o problema não é um problema jurídico-constitucional, mas apenas um problema de filosofia de economia de mercado, o que me parece - foi a primeira questão que coloquei - é que não há qualquer incompatibilidade entre uma economia de mercado e uma organização económica mista, como a que temos. Sendo assim, e se é esse o problema, por que é que o PS não coloca tão-só a questão da alteração da lei de delimitação?

É evidente que haverá sempre os casos caricatos, como há pouco foi referido pelo Sr. Deputado Almeida Santos, o caso caricato da barbearia, mas - não vou pôr a pergunta a V. Exa. porque deveria tê-la colocado, logicamente se a considerasse demasiado importante, ao Sr. Deputado Almeida Santos - o que é que impede, no actual texto constitucional, que a barbearia seja privatizada? Não há nada que o impeça. É pequena e média empresa, não está nos sectores básicos da economia, etc.. Porquê? Faço justiça ao Sr. Deputado António Vitorino de não ter utilizado também este tipo de argumentos.

O Sr. António Vitorino (PS): - A minha barbearia é privada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A terceira questão, Sr. Deputado António Vitorino, é esta: o próprio argumento utilizado por V. Exa. da criação do mercado único não fará reflectir V. Exa. em que, precisamente por isso, é acrescidamente necessário garantir um forte grupo económico em Portugal - pelo menos um, mas forte a nível da CEE - e que só há possibilidade de se ter esse forte grupo económico em Portugal com o sector empresarial do Estado? Se partir o sector empresarial do Estado, não consegue criar um grupo económico, a nível comunitário, que possa aguentar o embate da criação do mercado único e manter uma prevalência em Portugal de empresas portuguesas.

A quarta e última questão é sobre a reestruturação do sector empresarial do Estado, Sr. Deputado António Vitorino.

Se bem tenho acompanhado o problema da reestruturação do sector empresarial do Estado, na forma como ao longo dos anos tem vindo a ser posto pelo PS, julgo que o problema se coloca fundamentalmente nesta perspectiva: deverá haver uma unidade orgânica, sector empresarial do Estado, ou várias unidades orgânicas? Isto é, apenas um grupo ou vários grupos com determinadas ligações, cujos critérios poderão ser diversos? Tenho seguido essa posição do PS e, também aqui, não vejo que haja necessidade de avançar para a hipótese de desnacionalizações, nessa perspectiva de reestruturação. Porquê, então, a proposta do PS de permitir desnacionalizações?

Eram estas as quatro questões que gostaria de lhe colocar.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado José Magalhães também queria fazer uma pergunta, e assim talvez economizássemos em termos de resposta. Já as intervenções da Sra. Deputada Assunção Esteves e a minha ficariam para amanhã, visto que hoje será difícil. Mas talvez possamos, até para não quebrar o ritmo, aceitar que o Sr. Deputado José Magalhães formulasse a sua pergunta, que vai ser, certamente, curta.

O Sr. António Vitorino (PS): - Poderia talvez responder amanhã, não porque as perguntas sejam difíceis, mas porque tenho um jantar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Proponho-me fazer a pergunta amanhã, e o Sr. Deputado António Vitorino responderia amanhã, porque também temos um afazer, e a noite pode propiciar um estudo e uma avaliação - V. Exa. falou na necessidade de não dramatizar e de o PCP ter uma difícil saída: ainda não percebi por que é que a saída é difícil, porque me parece que ela é difícil mas para o PS e para a democracia, e essa é a questão que nos preocupa.

O Sr. Presidente: - A saída é difícil, mas é nossa!

O Sr. António Vitorino (PS): - Não lhe conhecia essa arte de identificar o PS com a democracia, assim tão rapidamente.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - - Eu não fiz bem isso, mas enfim...

Vozes.

O Sr. Presidente: - Amanhã, de acordo com o horário habitual, vamos reunir-nos às 10 horas da manhã. Faria votos para que nem o quarto de hora académico tivéssemos - podem ser votos pios, podem ser votos mais laicos, depende.

Recomeçaremos amanhã com a pergunta do Sr. Deputado José Magalhães, se V. Exa. estiver apto a "dispará-la" na altura, e depois com as respostas do Sr. Deputado António Vitorino. Se não, marchamos para o artigo 84.° em grande velocidade.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas.