958 II SÉRIE - NÚMERO 31-RC

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vou reservar-me para a discussão do artigo seguinte, embora algumas das questões já tenham sido levantadas aqui, na medida em que vou fazer uma intervenção de carácter político sobre estes temas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves.

A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ia só fazer três perguntas ao PS na expectativa de que não haja uma nova sub-rogação por parte do respondente, como aconteceu há pouco quando o meu colega fez umas perguntas também ao PS, e o Sr. Deputado José Magalhães, num certo furor de destruir todas as nossas propostas relativamente ao problema da política agrícola, respondeu impetuosamente.

A pergunta é, de facto, dirigida ao PS para efeito de esclarecimento do n.° 1 do artigo 97.°

O Sr. Presidente: - Peço desculpa por interromper, mas ainda, lá não chegámos, Sra. Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou trazer à colocação uma afirmação, que me pareceu grave, do Sr. Deputado Luís Capoulas, que não posso deixar passar em claro.

É bom que tenhamos presente que em sede de revisão constitucional não devemos propriamente jogar pedradas em função daquilo que temperamentalmente cada um sente que é o latifúndio. Estamos a fazer a discussão objectiva dos conceitos e dos problemas. O que é que quero dizer com isto? É que, segundo me parece, a impetuosidade vem de lá para cá, porque ainda não abordei aqui nenhum problema que não no estrito âmbito da análise objectiva de conceitos e de considerações técnicas e económicas. Não fiz qualquer tipo de insulto, nem de provocação. As gravações das reuniões falarão por elas.

Agora, em relação a histórias do tipo "quando vocês andaram lá por aqueles Alentejos a atacar os pequeninos e médios agricultores", devo dizer que tenho ouvido muitas desculpas, sobretudo para defender os latifundiários. Assumindo eventuais erros - e alguns se cometeram -, devo dizer que, se a Reforma Agrária - e não foi o PCP que a fez, mas sim os trabalhadores rurais do Alentejo - pode ter cometido erros, deles não foram vítimas, em princípio, os pequenos e médios agricultores. E, provavelmente, para o PSD a questão estará - daí a dificuldade em definir o que são pequenos e médios agricultores - na confusão entre latifundiários e (já não digo "pequenos") médios agricultores.

Por outro lado, quanto às formas democráticas, diria que, enquanto a Constituição da República reconhecer a existência das unidades de exploração colectiva por trabalhadores, um facto que não pode ser contestado é o de que há um determinado tipo de estrutura criado pelos próprios agentes que fizeram a Reforma Agrária, e a questão está em saber se é discutível ou não em termos institucionais. Essas unidades estão reconhecidas institucionalmente, oficialmente, e são reconhecidas pelo próprio Tribunal Constitucional (TC) e pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), tribunais estes que reconhecem o direito à posse útil dos meios de produção. São também reconhecidas pelo INSCOOP (não vou dizer agora quantas têm o estatuto cooperativo e quantas não o têm, porque não tenho elementos para tanto, mas estou convicto de que a esmagadora maioria o tem).

Finalmente, não estou aqui particularmente empenhado em discutir o conceito de democracia do Sr. Deputado Luís Capoulas fora do âmbito das definições e dos preceitos constitucionais e legais. Podemos sempre discutir o que é democrático, mas há um quadro aferidor do que é democrático que é a Constituição da República - e esse é o primeiro que defendemos.

Penso que esta precisão era necessária. As questões podem ser discutidas no âmbito da objectividade, da racionalidade, sem prejuízo do calor do debate, mas sem cair no ataque vazio, arbitrário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Prescindi de intervir exactamente porque há aqui uma confusão entre dois tipos de discussão, e sistematicamente, digo-lhe com franqueza, os Srs. Deputados do PCP fazem determinado tipo de intervenções e não admitem a réplica com o mesmo tipo de questões que normalmente levantam nas suas intervenções.

Mas, para não entrar na discussão desse tipo de processos, gostaria de lhe fazer algumas perguntas concretas que penso traduzirem o que disse o Sr. Deputado Luís Capoulas sobre as unidades colectivas de produção e que têm a ver com realidades. Por exemplo: é ou não verdade que em determinadas Unidades Colectivas de Produção (UCP's) se deu uma concentração de propriedade e que daqui resulta que algumas delas são maiores do que muitos dos latifúndios previamente existentes? E o julgamento sobre o latifúndio enquanto extensão da propriedade não é também aplicado às unidades colectivas de produção? É ou não verdade que, salvo casos pontuais de diversificação de culturas, as unidades colectivas de produção reproduziram os modelos agrícolas previamente existentes no Alentejo e reproduziram todas as taras desse modelo agrícola que eram conhecidas de há muito tempo? É ou não verdade que os estudos publicados sobre as UCP's, sobre os seus estatutos e sobre a vida interna - não é o estudo feito pelo nosso colega Deputado António Barreto...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a falar do famigerado estudo que zurzimos durante o debate da impugnação e que, aliás, ainda não foi fornecido à Assembleia?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Como sabe, há mais do que uma pessoa com o apelido Barreto e há mais do que um estudo assinado por pessoas com esse apelido.

Dizia que existem vários estudos, inclusivamente estudos académicos, que revelam que as unidades colectivas de produção no seu interior reproduzirem todas as estruturas conservadoras da própria sociedade alentejana. As estatísticas revelam, por exemplo, que em situações de desemprego as mulheres são as primeiras a ser despedidas, as estatísticas revelam ainda diferenças salariais - a trabalho igual, salário igual - entre