3 DE AGOSTO DE 1988 959

os homens e as mulheres nas UCP's. Os estudos feitos sobre as unidades colectivas de produção revelam a existência de estruturas anti-democráticas de controlo dessas UCP's. São realidades que podem ser discutidas objectivamente em função dos estatutos existentes, em função do material e do conhecimento científico que existe sobre essas realidades. Portanto, os Srs. Deputados não podem pretender em alguns casos apresentar a questão meramente em termos jurídicos, ou seja, em termos de uma análise formal da realidade existente, e outras vezes deslocar-se quase sempre, quando atacam, para uma análise material ou das intenções ou que não corresponde à realidade factual.

É evidente que na proposta do PSD se entra em conta com estas realidades, e estamos aqui não só para fazer uma discussão formal inteiramente jurídica mas também uma discussão que tem a ver com a realidade do País, com posições e observações sobre a materialidade dos factos. Se vamos fazer essa discussão em relação a um do capítulos em que é mais forte a influência ideológica, o capítulo sobre a reforma agrária, toda a parte sobre a política agrícola é daquela que mais está preenchida por formulações de tipo ideológico que podem, aliás, ser contestadas e demonstradas quer na sua origem histórica quer na sua origem quase verbal e conceptual. Se querem fazer essa discussão, façamo-la, mas não admitimos uma limitação do tipo de intervenção que possamos fazer sobre esta matéria enquanto os senhores se arrogam não só o direito de fazer processos de intenção, como de fazer uma análise que se desloca do plano jurídico para o plano material conforme muito bem entendem. Se é assim - e foi por isso que não quis falar há pouco, pois reservava-me para discutir o artigo 97.° sobre a eliminação dos latifúndios -, poderia fazer uma intervenção sobre muitos aspectos completamente contraditórios das posições que os senhores têm expresso. Por exemplo, toda a formulação sobre a reforma agrária, da terra a quem trabalha, tem sistematicamente esquecido um dos aspectos em que o problema da propriedade capitalista de terra é mais importante, que são as grandes quintas do Douro, das quais os senhores nunca falaram depois dos anos 50.

Há, pois, muitas coisas inteiramente contraditórias. A fórmula "a terra a quem a trabalha" era entendida a partir de um princípio de divisão de propriedade e depois foi substituída pela tentativa de criar em Portugal uma espécie de solvkoze que são as UCP's, que foram pensadas assim. Se os senhores quiserem, cito-vos declarações de membros do PCP com responsabilidade no processo da reforma agrária que explicitamente o diziam. Os senhores não gostam da memória porque a memória tem um papel importante na formação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a falar em relação a si?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, e em relação a si também, porque tenho boa memória. Pretendo dizer é que se os senhores...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem memória ou acesso a certas fichas e ficheiros passados e talvez actuais?!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O senhor não me intimida com esse tipo de observações.

Se quiserem discutir a questão, devo dizer que não admito a duplicidade de critérios. Se quiserem discutir nestes termos, somos capazes de o fazer e, portanto, não podemos deixar de analizar todas as formulações que os senhores querem manter na Constituição com as intenções originais que estavam presentes nessas formulações, e que, evidentemente, os senhores, na maioria dos casos, não fazem propostas de alteração, pretendem manter.

Se quiserem, portanto, essa discussão, estamos disponíveis para fazê-la mas, não podemos admitir que apenas a possamos fazer em algumas alturas sobre os aspectos jurídicos e que, quando queremos discutir sobre os aspectos materiais, os senhores nos acusem de nos estarmos a desviar do processo de revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Respondendo às questões colocadas, começaria por dizer que considero perfeitamente legítimo ser questionado - e gosto de o ser - em torno de ideias e dos princípios que defendo. Penso que assim o debate pode ser útil e rico, e não foi isso o que critiquei. A questão coloca-se quando se pretende condicionar o debate. Se neste momento, por exemplo, me virasse para si e dissesse que os senhores estão aqui a debitar conceitos quando andaram para aí a dar cabo dos pequenos e médios agricultores, isso seria limitar e condicionar o debate, impossibilitando-o. Foi isso o que foi feito e foi isso o que foi criticado, porque essa não é a forma de se abordarem os problemas.

Mas vamos ao debate das ideias. Perguntou-me se é verdade que em UCP's se deu concentração de propriedade e que algumas ficaram com dimensão maior do que a de latifúndios que existiam. Também é verdade que essa não foi a solução para todos os casos. Também é verdade que há diferenças substanciais entre distritos. Também é verdade que, por exemplo, a estrutura que foi constituída no Distrito de Setúbal não tem nada a ver com a do Distrito de Évora ou de Beja, isto é, que há diversidade, o que pressupõe que as coisas não terão sido tão "chapa carimbada" como eventualmente possa pretender insinuar-se.

Esta questão da concentração da propriedade tem a ver com vários factores. Quase diria, relembrando ainda o primeiro período da "colonização" do Alentejo...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, considera que em determinadas circunstâncias é racional haver grandes propriedades com uma extensão superior àquela que existia antes da reforma agrária?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Desde o princípio que levantei a questão. A questão do latifúndio não é uma mera questão de dimensão, mas uma questão que também tem a ver com o regime da propriedade da terra. Isto é um facto. Basta atentar no que sobre o latifúndio está dito e adquirido pelo Concílio Ecuménico dos bispos para se entender que o latifúndio não se resume a uma questão de dimensão, mas tem