3 DE AGOSTO DE 1988 961

como sendo vícios do sistema e, portanto, é essa duplicidade na análise com que penso devermos ter cuidado.

O Sr. Presidente: - Pedia-vos que não introduzissem aqui a figura nova do diálogo ininterrupto entre dois deputados apenas. Vamos por favor, a concluir.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Queria apenas concluir dizendo que, entre o triénio de 1974-76, os três primeiros anos de incidência da reforma agrária, e o último triénio, de 1985-87, se comprova que o primeiro foi o que registou produções mais altas. Mesmo assim, a produção média rio último triénio, por exemplo, dos cereais praganosos foi de cerca de 80% das produções obtidas em 1974-76, e talvez isto queira dizer alguma coisa. É evidente que as cooperativas fizeram aquilo que à partida era a única coisa que podiam fazer, mesmo que isso pudesse traduzir erros de concepção técnica, que era uma maior ocupação dos solos, eventualmente com os erros apontados de utilização indevida de solos que não tinham capacidade agrícola. Admitimos até esses erros porque resultaram da tentativa de alargar ao máximo a produção, sendo certo que os aumentos brutais de produção que se registaram nestes primeiros anos nunca podiam decorrer de aumentos de produtividade que não se alcançam num ano, nem em dois, nem em cinco, nem em dez.

É bom ter isto presente, porque os próprios aumentos de produtividade têm a ver com as variedades disponíveis, com as técnicas disponíveis. Mas, enfim, é uma matéria infindável...

Quanto ao estudo publicado sobre os estatutos, o comportamento interno das UCP's, a reprodução das estruturas sociais, as mulheres, as primeiras a serem desempregadas, a diferenciação salarial, etc., mais uma vez tenho de apelar ao seu sentido científico. É que tenho a certeza de que não há nenhum sociólogo que seja passivo com a sua forma de ver o problema. Então, transforma-se a sociedade apenas porque se criam UCP's cooperatiavas, porque se faz uma reforma agrária? Aquilo que lhe posso dizer é isto: persistem hoje na sociedade moderna diferenciações substanciais, por exemplo, entre o homem e a mulher; persistem ao nível dos trabalhadores, ao nível das classes médias, ao nível dos grandes intelectuais. Pois persistem. Infelizmente, é a realidade social. Provavelmente, cada um de nós é intérprete, à sua maneira, de muitas destas diferenciações e destes estigmas. Vamos agora colocar isto em termos de discussão da organização dos trabalhadores, mormente da reforma agrária? Isso é um problema mais vasto...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez um elogio às UCP's admirando-se de isso ainda acontecer nelas. Portanto, é um elogio. Não é uma crítica.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado Almeida Santos é um homem hábil nessa formulação, mas o que eu, na realidade, disse foi que havia um reforço, por novas formas de controlo social, dessas situações. Não que elas eram iguais.

O Sr. Presidente: - Queria ver se os Srs. Deputados se entendiam, para nós irmos jantar.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Diria que ainda existem diferenciações entre o homem e a mulher e não apenas na reforma agrária - devemos reconhecê-lo. Seria importante que, em simultâneo com isto, pensássemos, por exemplo, que, provavelmente os homens e as mulheres do Alentejo, em Abril de 1974, não sonhariam ainda que fosse possível existirem na região lares de terceira idade (lares de terceira idade, atenção, com o respeito pela dignidade da pessoa!), jardins infantis, creches, escolas, que os filhos pudessem todos ter acesso ao ensino, que pudessem, muitos deles, pela primeira vez, ter direito à estabilidade de uma casa. Estas não são questões despiciendas de que nos possamos rir alarvemente - isto não é para si Sr. Deputado Pacheco Pereira -, porque não entendemos realmente nada disto, mas que qualquer estudo da Gulbenkian, das organizações internacionais, etc., atestam e comprovam como factos, como realidades. E esta dimensão de dignidade do homem que também está inerente à reforma agrária e que não pode ser omitida.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados estão a discutir aspectos que não têm muito a ver com as propostas que estão em causa, e creio que já discutimos isso. Não me importo de continuar a dar, adaeternum, a palavra a cada um dos Srs. Deputados para responderem ao outro. Mas não é praxe dos nossos trabalhos esse diálogo. Pedia-vos para o suspenderem.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, como as interrogações que tenho são em relação à proposta do PS, e como isso será seguramente o prato forte da próxima reunião da Comissão, reservava, a palavra para essa altura porque aí poderemos até entrar no famoso tema que é a posse útil. Não juro que trarei um estudo do Prof. Orlando de Carvalho que seria a entidade que mais gostaria que tivesse esse diálogo com o Sr. Deputado Almeida Santos, coisa que não é impossível como V. Exa. sabe.

O Sr. Presidente: - Sou amigo dele, mas se ele me explicar tão claramente o que é posse útil, como me explicou o que era o estabelecimento comercial, ficarei devidamente esclarecido, não tenho a menor dúvida!...

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Creio, Sr. Presidente, que será possível agenciar uma explicação, não talvez em um tomo, nem em dois, nem em três, mas em algumas nutridas páginas que, creio, bastarão.

O Sr. Presidente: - Quanto mais simples, mais me facilitará a compreensão. Penso é que poderíamos, em qualquer caso, dar por discutido este problema, e discutir isso amanhã, a propósito da eliminação dos latifúndios, etc.

Portanto, não acham que devemos continuar hoje à noite, aproveitando o facto de haver Plenário?

Vozes.

Já vi, pelo vosso espanto, que não é do vosso agrado.

Portanto, amanhã às 10 horas, com quorum a partir das 10 horas e 5 minutos.