3 DE AGOSTO DE 1988 957

exactamente feitas a um e a outro não ficou bem claro no meu espírito. Não sei se ficou no vosso. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): -r- Sr. Presidente, a razão das minhas críticas à proposta do PS está perfeitamente justificada, porque, acima de tudo, quem se doeu foi o Partido Comunista. Eu interpelei o Sr. Deputado Almeida Santos, e quem me respondeu foi o Sr. Deputado José Magalhães. Portanto, está perfeitamente justificada a razão de ser das minhas críticas a aspectos quanto a mim negativamente esquerdizantes da proposta do PS.

Mas, respondendo aos Srs. Deputados interpelantes do PCP, eu diria que não vou responder àquilo que eu não disse ou àquilo que os Srs. Deputados quiseram que eu tivesse dito. Enfim, não me perco em delírios de retórica e, portanto, gosto de analizar a realidade, procurar mudá-la aos novos tempos, e, como tal, não me vou perder a responder a questões que passaram pela vossa cabeça como os puros fantasmas, mas a que eu nem pouco mais ou menos aludi.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Então tome nota, para depois verificarmos na acta.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Agora, quanto àquelas questões que referi e quanto à alínea d) do artigo 96.° - que o PS propõe se mantenha tal qual está -, o que eu disse foi o seguinte: esta redacção foi nitidamente escrita numa época em que era aceitável um objectivo de política agrícola nacional que fosse o caminhar no sentido duma maior auto-suficiência alimentar. E o que eu digo é que hoje, integrados nas comunidades, com uma política agrícola comum, com um espaço único agrícola, o que nós temos é que explorar as nossas vantagens comparativas para as produções daqueles produtos em que nós podemos competir, e não andar agarrados a ideias perfeitamente descabidas - e hoje ineficazes - de pretendermos competir onde não o podemos fazer. E o caso dos cereais que foi aqui apontado é um exemplo lapidar. Foi apenas isto que eu disse. Penso que tal qual está enunciado nesta alínea, está-se a pensar no passado, está-se a renegar um destino que é irreversível, e que e o destino duma política agrícola comum exercida num espaço agrícola único. Portanto, foi apenas isso que eu disse. Para bom entendedor julgo que meia palavra basta, o que não é o caso dos Deputados do PCP com a aversão que têm ao espaço europeu.

Quanto à questão dos pequenos e médios agricultores, quero dizer aqui que são perfeitamente infundadas, descabidas e perfeitamente agressivas as insinuações que fez, porque, se alguém protegeu os pequenos e médios agricultores quando o PCP os perseguia no Alentejo, foi o PSD. Se alguém instalou pequenos e médios agricultores, foi o PSD. O que nós dizemos é que isto é mais uma figura romântica, mística, que não devia caber no texto constitucional, porque não é a dimensão da exploração que deve caracterizar o agricultor. E que nós temos que melhorar e que prover é a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais, e de todos os agricultores e não apenas dalguns, principalmente quando esses não estão definidos. Esta é a segunda questão.

E quanto à terceira questão que suscitei - e apenas suscitei três questões -, a de se manter no artigo 97.° as outras formas de exploração colectivas, considero que aquelas que existem não são formas democráticas do exercício da actividade económica e, como tal, não deveriam ser contempladas numa Constituição que se quer democrática, num Estado de Direito. E mais: quando no título desse artigo se diz que se pretende a eliminação dos latifúndios, eu digo, afirmo e comprovo que os maiores latifúndios que hoje existem são exactamente os que estão na posse das designadas UCP's. Qualquer que seja a perspectiva em que o problema se encare, quer tanto à área das explorações, quer quanto ao subaproveitamento das terras, quer quanto à subutilização dos factores de produção, quer quanto aos aspectos de monocultura e de falta de diversificação cultural, sob qualquer dos aspectos, os maiores latifúndios que hoje existem são estas outras formas de exploração colectiva dos trabalhadores. Portanto, é isto que é necessário afirmar, e é isto que nós contestamos: que se mantenha esta abertura para a manutenção de formas de exploração e de exercício da actividade económica que são perfeitamente anti-democráticas e que não deviam estar consagradas no texto constitucional da República Portuguesa, num Estado de Direito, e, portanto, com regras cada vez mais claras e transparentes. Julgo que quando se consagra que a trasferência da posse da terra expropriada ; deve ser feita para os pequenos agricultores, de preferência integrada em esquemas de exploração familiar, e a cooperativas de trabalhadores rurais, ou de pequenos agricultores, isto devia bastar para estar aqui enunciado o princípio de se promover a desconcentração da propriedade e o estabelecimento dum vínculo mais reforçado do homem à terra. As outras formas de exploração colectiva são, quanto a nós, do ponto de vista do PSD, uma abertura à manutenção de situações perfeitamente anti-democráticas e que era bom que nós eliminássemos do nosso texto fundamental, que deve ser realmente um ponto de encontro dos democratas e não doutras tendências ou forças políticas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para prestar um pequeno esclarecimento que me pareceu ter pertinência, pois provavelmente não me expliquei bem.

Se ficou no seu espírito que eu não sou contra o latifúndio, ou que o PSD não é contra o latifúndio, queria esclarecê-lo que obviamente somos contra o latifúndio. Nunca se disse o contrário. Agora trata-se do latifúndio entendido no conceito que eu e o Sr. Deputado Luís Capoulas demos. Não só tomando como princípio a dimensão, mas, sobretudo, a característica do subaproveitamento, da má gestão, ao fim e ao cabo. É neste particular aspecto que queria centrar todo o meu comentário em relação ao latifúndio.. Portanto, se isso ficou por esclarecer, eu gostava que ficasse muito claro. Nós não somos a favor do latifúndio, mas o latifúndio tem de ser entendido conforme o definimos e, por conseguinte, pode também haver latifúndio em actuais UCP's.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.