3 DE AGOSTO DE 1988 955

que as estruturas económicas e sociais sofrem profunda mutação por força dessa intervenção, vamos criar uma dificuldade futura ao país, à economia nacional, que não existirá se se ficar num conceito menos vinculativo, menos programático, como acontece com a proposta do PSD.

Terceira e última questão: lembro que falar em nacionalizações, nesta sede em particular, tem um conteúdo diferente de falar em nacionalizações noutra perspectiva qualquer. Isto vem à colação por causa da intervenção do Sr. Deputado Lacão. Se se acabar com a situação actual de irreversibilidade das nacionalizações, essa perspectiva muda profundamente até no nosso entender.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, para fazer uma pergunta.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Sousa Lara, a pergunta que lhe pretendo colocar é simples, e c a seguinte: as preocupações que acabou de exprimir do seu ponto de vista seriam inviabilizadas pelas propostas de revisão constitucional apresentadas por quem?

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado, eu estou a referir-me a preocupações que têm a ver com a situação concreta do nosso país até 1988, ou seja até hoje.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Se me permite, e se isso o ajuda, posso concretizar ainda mais. Nas suas considerações - talvez fosse só um plural majestático -, referiu "nós estamos a legislar com preocupações fundamentalmente ideológicas", e eu fiquei na dúvida se o seu "nós" também visava englobá-lo a si, como Deputado do PSD, e a mim, como Deputado do PS.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Quando me refiro a "nós" refiro-me à Assembleia.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já percebi, então, que eram considerações abstractas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rogério de Brito também lhe quer fazer uma pergunta.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, sou capaz de fazer mais do que uma pergunta.

O Sr. Presidente: - Desde que sejam perguntas, o número é ilimitado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Quero apenas colocar duas ou três questões ao Sr. Deputado Luís Capoulas, que não tive oportunidade há pouco de formular.

Quando o Sr. Deputado Luís Capoulas referiu há pouco, por diversas vezes, a agricultura europeia, a integração na CEE, a política agrícola comum, etc., gostaria agora de lhe perguntar - já que tanto referenciou a política agrícola comunitária - se tem a noção de que quer no Livro Verde da Comunidade, quer em todos os relatórios sobre a situação da agricultura na Comunidade é referido expressamente a pequena e a média agricultura. Mais: a política agrícola comum é considerada hoje como uma das explorações que carecem de maiores apoios, por forma a garantir a sua sobrevivência e adaptação às novas exigências do mercado e do desenvolvimento. Então, o Sr. Deputado recusa aquilo que a própria Comunidade reconhece, embora esteja permanentemente a referir-se a ela. A verdade é que há coisas que não têm saída. Querer pretender pôr no mesmo barco o absentista e o cultivador, ou o latifundiário e o agricultor, é um exercício muito complicado que inevitavelmente o vai fazer cair em contradições. Gostaria que me explica-se isso.

Quanto à questão do melhor abastecimento, não colhe a "história" de agora aumentar o abastecimento interno porque estamos na Comunidade. Perguntar-lhe-ia: adoptando o seu critério, o que é que, objectivamente, nos poderá acontecer?

Tenho aqui uma tabela que me dá a seguinte situação:

1.° Quanto à exploração pecuária (carne), o rendimento médio nacional é de cerca de um quarto do rendimento comunitário. Quer isto dizer que vamos deixar de produzir carne?

2.° Relativamente ao leite, o rendimento médio nacional é de cerca de um terço do rendimento comunitário.

3.° Em relação às frutas, o rendimento nacional e sensivelmente menos de metade do da CEE. Significa isto que vamos deixar de produzir fruta?

4.° O rendimento médio no que toca ao vinho é de cerca de um terço do comunitário. Significa tal facto que vamos deixar de produzir vinho?

5.° Na horticultura, o rendimento médio nacional é de cerca de um quarto do rendimento comunitário. Significa isto que vamos deixar de produzir hortícolas?

E, curiosamente, apesar de tudo, temos ainda os cereais, cujo rendimento é só de metade do comunitário!

A adoptarmos o seu conceito, cairíamos numa situação contra a qual o PCP se tem manifestado - e o Sr. Deputado vem confirmar que temos razão para ter receios - e que é a seguinte: a dada altura, estaríamos a produzir madeira, rolaria, pasta de papel, e quando muito a aproveitarmos uns espaçozinhos do litoral e os perímetros de rega que dispomos no País. É isto? Se sim, é bom que digam que é esse o vosso conceito de distribuição da produção e do papel que nos cabe no contexto da Comunidade.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E digam isso aos agricultores.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Estas eram as dúvidas que eu tinha e que gostaria que fossem esclarecidas.

Há ainda que fazer referência à questão, colocada pelo Sr. Deputado, de que a pressão da realidade económica do mercado vai condicionar a dimensão das explorações - e pôs até a questão da própria produtividade do Alentejo, comparada com a da periferia de Paris, por exemplo. Entende V. Exa. que há, no exemplo concreto que foi buscar de comparação das nossas produtividades coma produtividades comunitárias, alguma relação dimensão de propriedade / produtividade? E repare em que, ao fazer esta pergunta, não lhe estou a responder que não, pois até estou convencido de que existe tal relação. Citou Henrique de Barros, mas eu referiria também Eugênio Castro Caldas, Francisco Avilez, e isto para trazer nomes de várias tendências políticas. Pergunto-lhe: é ou não um facto