988 II SÉRIE - NÚMERO 33-RC

fessora é perfeitamente insuspeita e julgo que é importante termos presentes alguns dados por ela apresentados. Do levantamento feito ressalta que nem sequer 5% dos trabalhadores agrícolas eram tidos por trabalhadores com trabalho permanente, ou seja, com emprego permanente nas explorações agrícolas. Isto significa que cerca de 957o, ou mais, eram trabalhadores eventuais com o tal regime de trabalho sazonal.

Um outro aspecto que me parece importante trazer aqui, e uma das conclusões deste estudo, é o seguinte: "Há muitos que afirmam que as ocupações não surgiram de iniciativas locais e que as cooperativas estabelecidas não correspondem aos verdadeiros desejos do povo camponês. Presumindo que o proletariado rural é incapaz de acção autónoma, os mitólogos asseveram que as ocupações foram iniciadas de fora, ou por partidos de esquerda, ou por elementos do MFA. Repetido continuamente e associado com as devoluções de terra, o mito esconde acções antiprogressistas atrás de uma fachada pré-camponesa."

Foi levantada a questão de as UCPs cooperativas não terem promovido resultados qualitativamente significativos nos campos da reforma agrária e já tivemos oportunidade de rebater esta questão, sobretudo considerando uma hipocrisia pretender-se que, através do simples acto da transferência da posse da terra dos proprietários latifundiários para os trabalhadores resultasse, pura e simplesmente, a aquisição de todos os conhecimentos técnicos necessários para a mágica transformação da realidade produtiva do Alentejo.

De qualquer modo, há dois ou três aspectos que gostaria de referir, tanto mais que os mesmos resultam de uma experiência directa. Em termos de áreas semeadas -e dou, por exemplo, como referencial o concelho de Grândola - em 1974-1975, para uma área aproximada de 6000 ha, eram semeados 2%; em 1976-1977, 37% e em 1978-1979 eram já 44%. Em termos de transformações qualitativas de produção, queria referir que, por exemplo, quanto às culturas forrageiras, que praticamente eram inexistentes no Alentejo, se deram saltos da ordem das quatro vezes superiores em relação ao período anterior às ocupações. Estes são apenas alguns pequenos exemplos, mas poderíamos também referir os efectivos pecuários com um crescimento, em dois anos, superior, no caso de bovinos e ovinos, a mais de 100%.

Em 1974, todos os estudos realizados pela Gulbenkian traduziam a realidade do latifúndio no Alentejo desta forma: baixíssimo índice geral de intensificação cultural; milhares de hectares de terras com aptidão arvense ou de subcoberto completamente desaproveitadas e ou a mato; usos e ocupações culturais inadequadas à aptidão dos solos e uma política de protecção e melhoria do seu fundo de fertilidade; desaproveitamento dos recursos potenciais das vastas áreas de subcoberto, nomeadamente no respeitante às suas aptidões para a exploração pecuária; baixíssimos encabeçamentos pecuários ou mesmo inexistência de quaisquer efectivos em milhares de hectares. Esta é apenas uma leitura muito rápida de algumas das conclusões de todos os trabalhos feitos, designadamente pelo Prof. Eugênio Castro Caldas, que me parece também insuspeito.

Finalmente ainda, referiria - porque foi posta a questão de que não havia desemprego - que, para lá do facto de o desemprego existir, é importante termos em conta que, provavelmente, se a situação do desemprego se prolongasse por muito mais tempo, acabaria

por não haver população activa. E registaria ainda, o que me parece importante, o facto de a população até aos 44 anos ter decaído em percentagens verdadeiramente significativas - acima dos 40%, no prazo de 1950 para 1970.

Em contrapartida, a população acima dos 44 anos, ou seja, dos 45 aos 54 anos, tem aumentado nestes vinte anos de 9,1% para 13,9%, da faixa etária dos 55 aos 65 anos a percentagem aumentou de 7,2% para 12,6%, acima dos 65 anos, na população activa, o índice aumentou de 4,7% para 11%.

Evidentemente que nestas condições o mais natural seria que deixasse de haver desemprego por não haver população activa para trabalhar no Alentejo, forçada à emigração ou ao trabalho sazonal por curtos períodos ao longo do ano.

Concluindo: nada é mais fácil para fazer colher algumas observações bombásticas do que uma pretensa base científica ou sociológica na análise de factos. Foi o que fez o Sr. Deputado Pacheco Pereira. Seria bom que, quando se fazem afirmações se tivesse o cuidado de pelo menos referir os estudos que as podem avaliar, sob o risco de estarmos a debitar umas quantas máximas para as actas que não têm qualquer fundamento técnico, económico, social, enfim, credível. Foi isso que pretendemos contrariar.

O Sr. Presidente: - Em relação ao comentário gestual que fiz quando V. Exa. iniciou a sua análise em matéria de dados estatísticos pecuários, devo dizer que compreendo que estas matérias justifiquem uma análise demorada, como aquela que temos vindo a fazer.

A única questão que tenho a colocar-vos em geral, e não particularmente ao Sr. Deputado Rogério de Brito, é que, como normalmente estes artigos da Constituição, de acordo com uma velha perspectiva de encarar o direito constitucional, são uma espécie de tête de chapitre dos diversos sectores, teremos, apesar de tudo, que nos autolimitar um pouco, sob pena de prolongarmos ainda mais a análise, por natureza demorada, destas matérias.

Mas a reforma agrária e a política agrícola justificam suficientemente uma análise um pouco mais pormenorizada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é sempre possível continuar a discussão por outros meios, isto é, no Plenário.

O Sr. Presidente: - Exactamente. Esse é o local adequado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não posso deixar de considerar um tanto surpreendente que tenha o Sr. Deputado dito o que disse, e tendo acabado de ouvir o que ouviu, guarde do Conrado o prudente silêncio, se é de Conrado o caso.

O Sr. Presidente: - Não era de Conrado, mas era prudente em termos de celeridade de trabalhos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, estava inscrito para um outro efeito, mas creio que era interessante que pudéssemos, por uma questão de arrumação, de coerência, e de congruência até dos trabalhos, ver provisoriamente encerrado este aspecto da abordagem da questão, que me parece bastante impor-