1 DE SETEMBRO DE 1988 989

tante, para passarmos ulteriormente a algumas das outras questões que se encontravam em aberto, e relativamente às quais o interlocutor mais relevante é aquele que propõe o que propõe - refiro-me ao PS -, em termos que nos merecem grande preocupação.

Aliás, como o Sr. Deputado Pacheco Pereira já se disponibilizou voluntariamente a dar resposta a questões suscitadas, eu prescindo de intervir.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - A resposta consiste apenas num breve comentário, uma vez que não irei, evidentemente, fazer aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães pretende que eu faça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de deixar consignada em acta uma observação de carácter puramente processual. É que o princípio do contraditório significa que há uma tese e que há uma antítese. Não significa que tenha de haver uma tese e uma antítese, uma nova tese e uma nova antítese, e assim continuada e indefenidamente.

As pessoas dizem o que dizem, naturalmente com toda a liberdade, no contexto das matérias que estão a ser discutidas - como tem sido feito -, e gostaria que não se instalasse o princípio de ser necessário dizer a última palavra, porque nunca será a última, e a palavra dita cronologicamente em segundo lugar não é necessariamente superior ou inferior à que é proferida em primeiro lugar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, tem que ser aplicada essa pedagogia ao Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Presidente: - Estou a aplicar uma pedagogia erga omnes.

Dito isto, dou a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Estimo, evidentemente, ter visto o trabalho de casa que os Srs. Deputados do PCP fizeram e a abundante documentação que encontraram. Como é óbvio, não lhes vou responder, porque se trata de uma interpretação acerca de factos. Emiti essa interpretação, referindo-me às alterações propostas no que respeita a este artigo da Constituição, e os Srs. Deputados responderam-me fazendo a sua própria interpretação.

No entanto, devo dizer-lhes, e para que fique registado em acta, que não só a interpretação de muitos factos é, ela própria, insuficiente e muito precária do ponto de vista científico, como nalguns casos - refiro-me, por exemplo, à intervenção inicial do Sr. Deputado Lino de Carvalho e a alguns dos elementos que forneceu -, os dados apresentados são errados.

Como não pretendo protelar enternamente a discussão, quem julgar terá de comparar as intervenções que fiz na última reunião e a resposta que os Srs. Deputados deram, e tirará daí as suas conclusões. Pela minha parte, nem vou, apesar de ser para isso provocado pelo Sr. Deputado José Magalhães, continuar este tipo de debate, nem, evidentemente, sinto que pelo facto de não responder ao que os Srs. Deputados do PCP afirmaram haja alguma diminuição do valor das intervenções que fiz na última reunião.

De qualquer modo, estimo ver o esforço que fizeram no sentido de tentar fundamentar as vossas posições na base de uma interpretação, que sempre considerei muito simplista, da realidade alentejana e que releva mais da ideologia do que da interpretação dos factos. Mas, obviamente, não vou continuar a discussão, seja o que for que seja dito de seguida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, há pouco depreendi das suas palavras que V. Exa. ainda pretenderia usar da palavra a propósito do artigo 97.° antes de passarmos à apreciação do artigo 98.°, ou seja, antes de passarmos da análise do latifúndio à do minifúndio.

Certamente que o Sr. Deputado Basílio Horta pretende intervir, e terá ocasião de o fazer ao debatermos a matéria relativa ao latifúndio, ou mais adiante ... na Constituição, entenda-se.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de sublinhar que não vou satisfazer a curiosidade, e sobretudo aquela interrogação dilemática com que o Sr. Deputado Almeida Santos encerrou a reunião da passada sexta-feira. Refiro-me, naturalmente, àquela sua pergunta, de resto veemente: o que é a posse útil?

Em relação a tal matéria, se alguém tem especiais deveres, é o Sr. Deputado Almeida Santos, pela sua participação em governos provisórios, por ter sido o Ministro da Justiça que em 1977 incumbiu uma comissão de elaboração de alterações ao Código Civil, e por tudo aquilo que ulteriormente é do conhecimento geral quanto ao seu acompanhamento da nossa circunstância política e histórica em diversos domínios, incluindo este da reforma agrária. A interrogação do Sr. Deputado Almeida Santos é puramente retórica e muito preocupante, dadas as propostas apresentadas pelo PS.

Não se trata de, ao fim de tantos e tantos anos, nos encontrarmos, como um certo personagem histórico, outra vez no início, com as mesma perguntas que foram colocadas na altura em que o próprio processo constituinte se desenvolveu, acolhendo de resto aquilo que era caminho concretizado na realidade, nos factos e na própria legislação ordinária. O Sr. Deputado Almeida Santos conheceu e terá participado, com o seu próprio punho, na elaboração ou na discussão de muitas dessas leis.

Trata-se de história que não é necessário refazer aqui, ou sequer repor. Não é possível prolongar mistificações, falhas de comprovação fáctica mas, pelo contrário, é possível demonstrar afoitamente aquilo que nos factos se processou. Nessa matéria, temos naturalmente a possibilidade da oferta do mérito dos factos e estamos também disponíveis para os discutir em qualquer circunstância, como evidenciaram as intervenções agora mesmo produzidas pelos meus camaradas Lino de Carvalho e Rogério de Brito e as mais que produziremos.

O que nos pareceu relevante e necessário foi apenas precisar ou não deixar sem réplica algumas interpretações distorcidas, e de resto oriundas de uma cartilha ideológica bem demarcada, fazendo parte de uma velha campanha odienta contra a reforma agrária. Campanha essa que, primeiro, procurou evitar que ela se realizasse, que procurou depois evitar que ela atingisse dimensões mais fundas, que ela se consolidasse para seguidamente tentar invertê-la, limitá-la, estrangulá-la. Foi contra isso que combatemos em todos os momentos, e que continuamos a combater.

As minhas interrogações vão, por isso, noutra direcção. Evidentemente que a interpretação hermenêutica