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1016 II SÉRIE - NÚMERO 33-RC

quer dizer? Quer dizer que não há para nós razão para que, hoje, 1988, tenhamos de alterar a posição que tínhamos em 1985, ou em 1979. Não há razões para isso.

O Sr. Presidente: - Para VV. Exas. passou ainda pouco tempo, reconheço isso.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Outros alteram, mas isso é outra questão. Sem prejuízo, no entanto, de nós não estarmos aqui defendendo determinadas formas processuais da reforma agrária. Estamos pondo aqui a questão da reforma agrária em si mesma. Não discutimos aqui direitos, nem processos de distribuição da terra, nem beneficiários da distribuição da terra. Estamos discutindo, tão-somente, a eliminação do latifúndio, ou a constitucionalização do latifúndio como questão chave da revisão constitucional. Porque parece que há alguns que defendem que é uma benfeitoria a reposição do latifúndio...

O Sr. Presidente: - Parece, mas não é verdade, não corresponde à realidade, como a consulta das actas mostrará abundantemente.

Não sei se há mais alguma intervenção sobre o artigo 100.°

Pausa.

Não havendo, o Sr. Deputado José Magalhães pediu-me para encerrarmos hoje os debates na passagem do artigo 100.° para o artigo 101.° Já passámos, de resto,

o artigo 100.° Suponho que não há objecções, em virtude das razões que o Sr. Deputado apresentou. Reiniciaríamos os nossos trabalhos amanhã. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 21 de Junho de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel Mendes (PCP).