1 DE SETEMBRO DE 1988 999

e lidei durante toda a minha vida profissional com sociedades cooperativas. Nunca vi definido na lei o estatuto de uma UCP. Que eu saiba não há um Código das UCPs. Quando ele existir, pronunciar-me-ei sobre se fico ou não fico tranquilo. Devo dizer-lhe que o único projecto de lei que apareceu num governo de que fiz parte a pretender criar um novo tipo de sociedade - até se lhe chamava "sociedade sem capital" - conduzia a tais absurdos que pude com duas ou três observações convencer o autor do projecto a retirá-lo.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, eu estava apenas a pôr-lhe a questão em termos concretos, porque acho que às vezes sabe bem sair do campo da mera teorização jurídica para o campo prático. E o campo prático é este: as UCPs-cooperativas estão todas reconhecidas de acordo com os estatutos das cooperativas.

O Sr. Presidente: - Então são cooperativas.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Desculpe, Sr. Presidente, a cooperativa chama-se o que se quiser. Neste caso é UCP-cooperativa e não vamos continuar a discutir. Foi isto que ela se denominou: UCP-cooperativa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, acredite no facto de eu ter redigido a proposta do PS com a preocupação de não tocar nos direitos das UCPs. Não me critique agora por pretender o contrário!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - De acordo. Com isto apenas quis dizer que, provavelmente, se se tivessem chamado tão-somente cooperativas, tal não suscitava esta questão de fundo.

Mas, enfim, seguindo. Pareceu-me importante focar outro aspecto por duas razões: uma primeira porque considero perigosa a análise que o Sr. Deputado fez em relação ao Alentejo em que este seria um "bico de obra" (e não por razões estruturais, mas por força da integração na CEE: a sua aptidão é para as culturas de que a Comunidade é excedentária, etc.). Tenho, muito rapidamente, de lhe dizer que considero que é perigosa essa visão do problema do Alentejo, por duas razões...

O Sr. Presidente: - Mesmo se for realista?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Tenho dúvidas que o seja, e é isso que ia, exactamente, colocar...

O Sr. Presidente: - É que estou convencido de que é realista e, só por isso, falei nela.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Se me dá licença, vou dar agora a minha opinião.

Penso que, se não tem sido, exactamente, o regime da propriedade latifundiária no Alentejo - que, apesar de tudo, o Sr. Deputado Almeida Santos tem contestado -, esta região era muito mais desenvolvida em termos económicos, sociais e técnicos do que é hoje.

O Sr. Presidente: - Estou de acordo.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Aliás, isto é reconhecido, e não há nenhum sociólogo, cientista ou estudioso que não o reconheça como tal.

Mas digo isto apenas para partir para outro ponto.

É evidente que todo o regadio é um factor de valorização da terra, e como tal deve haver o máximo de regadio possível. Isto é um enriquecimento. Agora que o Alentejo dependa exclusivamente do regadio, e que não tenham aptidões para produzir mais nada, eventualmente, que não seja a floresta é outra questão.

O Sr. Presidente: - Eu não disse que só tinha aptidão para isso.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Mas disse que está vocacionado para produzir aquilo em que a Comunidade é excedentária.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não disse isso. Porventura, o que vai acontecer é que se vão criar estímulos à não produção daquilo que actualmente se produz e à venda das propriedades a quem quer plantar eucaliptos ou explorar cortiça. Foi o que eu disse. Aliás, já está a acontecer isso mesmo.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Perdão, Sr. Presidente. Não foi exactamente isso que eu entendi, mas agora acho que a sua afirmação ficou mais clara. Ao que replico: os estímulos a que a gente produza o mínimo de produtos agro-alimentares e os estímulos para que se produza o máximo de floresta e pasta de papel não são situações que se vão colocar estritamente no Alentejo. É uma situação generalizada ao País! Não é por ser o Alentejo que esse problema tem maior acuidade, embora aí se possa pôr - enfim - o problema dos regimes pluviométricos, tal-qualmente continuam ser utilizados. Sempre direi que, em termos de regimes pluviométricos, o eucalipto cresce muito mais depressa onde chova mais do que onde chova pouco. Portanto, as apetências também continuam a ser em função do rápido crescimento da espécie.

O Sr. Presidente: - V. Exa. sabe que também há eucaliptos de sequeiro! ...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Queria dizer, Sr. Presidente, que o Alentejo tem potencialidades, e que por muito que isto possa chocar algumas mentalidades - sobretudo aquelas que estão, particularmente, contrárias à reforma agrária -, as UCPs-cooperativas demonstraram que o Alentejo tem muitas alternativas em relação ao regime tradicional de produção. Devo-lhe dizer aqui, assim, que desde o campo da produção forrageira e da inerente pecuária, até ao campo da produção de proteiginosas - que pode alterar por absoluto a concepção económica de produção de carne neste país, e que é responsável por mais de 70% das nossas importações do exterior -, há várias outras soluções, que passam, exactamente, pelo Alentejo, e que poderão possibilitar a valorização desta região. Sempre lhe direi que a destruição da reforma agrária poderia "recuperar" o Alentejo para a situação que vivia anteriormente, e que é de uma rápida degradação dos seus recursos e uma rápida perda do seu tecido social. A situação que temos, em termos de evolução, é de uma profunda quebra da densidade demográfica