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Segunda-feira, 7 de Novembro de 1988 II Série - Número 55-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 53

Reunião do dia 28 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 267.° a 272.°, 292.° a 299.° e 277.° a 283.° e respectivas propostas de alteração; da proposta de artigo novo - artigo 283.°-A - apresentada pelo PCP; dos artigos 284.° e 285.° e respectivas propostas de alteração; e da proposta de artigo novo - artigo 285.°-A - apresentada pelo PCP.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Jorge Lacão (PS), Miguel Galvão Teles (PRD), Alberto Martins (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), Vera Jardim (PS), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Sousa Lara (PSD).