28 DE NOVEMBRO DE 1988 1861

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) Nada tem a ver com o artigo 2.°, mas, já que foram aqui faladas as minhas leituras (não tenho culpa de gostar de ler), queria recomendar ao Sr. Deputado José Magalhães - e faço-o para a acta porque tem um sentido político - a leitura de mais um outro texto de um homem que tem um nome abstruso, Han Fei Tseu, que é nada mais nada menos que um pensador sobre estes problemas do poder chinês do século III antes de Cristo. Nesse texto, com o título "Os perigos do discurso", Han Fei Tseu faz uma explanação dos perigos da época, alguns dos quais aindas são actuais, sobretudo em certos países e sistemas políticos que lhe são caros. Han Fei Tseu começava por dizer que "o meu verbo era fácil, os meus períodos enlaçavam-se lustrosamente", mas ele próprio reconhecia que já naquela altura os tempos variavam. É evidente que naquela altura acabavam todos - que não será o seu caso, estamos em Portugal não noutras paragens - com a cabeça cortada e outras malfeitorias horríveis (daí o título "Os perigos do discurso") a que os governantes submetiam os pensadores e conselheiros políticos quando estes mudavam de opinião ou quando os governantes mudavam: uns eram assados, outros eram salgados, secados, etc....

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sinto-me muito aliviado por não vivermos nessa época com o PSD no poder!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas, Sr. Deputado, onde eu pretendia chegar - e era essa a razão por que lhe recomendava este texto - era a que certos perigos do discurso mantêm-se. E não posso admitir que o Sr. Deputado, com base no programa do meu partido ou naquilo que os nossos deputados e eu próprio (faltou citar-me a mim) dissemos há sete ou catorze anos, daí extraia provas de incoerência. Como o Sr. Deputado Almeida Santos há pouco referiu: coerência sim, mas não no erro - na altura muita coisa nem teria sido erro - e, além disso, como explanei largamente no início desta sessão, nós mudamos porque o mundo e o País mudaram, nós mudamos porque temos sucessivos mandatos populares, mudamos de acordo com a vontade dos Portugueses e - é isto que importa sublinhar - não de acordo com factos e com evoluções ideológicas ocorridas em países longínquos. É esta a grande diferença entre nós: o Sr. Deputado pretende fazer terrorismo ideológico, diria mesmo terrorismo psicológico, amedrontando-nos com o nosso programa. Sabe que sou um revisionista e porventura até entendo que o referido programa deve oportunamente ser revisto e que, estando inspirado em Bernstein, dou importância decisiva ao movimento ... Não venha pois fazer terrorismo ideológico e psicológico quando ninguém sabe qual é a coerência do PCP! O que é que o PCP pensa hoje? Se lêssemos os documentos do seu partido desde a origem, se lêssemos os números do Avante, por exemplo, no período estalinista, e antes e depois da Guerra, e daí para cá, no período da estagnação, no período Brejnev, etc.., verificamos que constantemente mudaram e que hoje dizem exactamente o contrário ou, perdão, começam, a muito custo, a querer dizer o contrário do que há anos proclamavam!

Ora, os perigos do discurso projectam-se sobretudo no futuro. O Sr. Deputado José Magalhães tem de pensar - ainda por cima havendo actas - que os actuais perigos do discurso verificar-se-ão no futuro. Como disse ontem o Sr. Deputado Almeida Santos - e é pena que ele não esteja presente, pois louvo-me abundantemente nele, na medida em que temos pontos comuns nestas intervenções -, deve pensar no seu futuro! Ora, nós motivamo-nos por um objectivo que é permanente e que foi aquele que tentei definir no início desta tarde, ou seja, a promoção do bem comum. É esse o objectivo fundamental da política: a procura do bem comum, do bem-estar material e espiritual dos Portugueses, de acordo com a sua vontade. Para o alcançar os meios podem variar! É evidente que não podemos receber lições de coerência de um partido que se comporta de uma forma contrária a isto. Qual é a coerência ideológica do PCP? Como é que o PCP pode afirmar que não temos ideologia - e não posso deixar de protestar quanto a isso -, que a nossa única ideologia são as benesses do poder e outras malfeitorias, que não quero reproduzir, e, simultaneamente, vem dizer que o Sr. Deputado Pedro Roseta tem uma ideologia "assim e assado"? Cai evidentemente em contradição, a não ser que pretenda separar-me dos meus companheiros de bancada, o que não posso admitir.

Só que - e concluo - o Sr. Deputado enferma do erro do maniqueísmo, o Sr. Deputado arroga-se o direito de dizer, em cada momento, sublinho, o que é bem e o que é mal. Aquilo que é bem é, portanto, justo, e o Sr. Deputado, porque tem o monopólio do bem, tem a auto-autorização, a autojustificação para, em cada momento, mudar de posição, mas não a concede aos outros. No PCP ou fora dele, daqui a anos, o Sr. Deputado rir-se-á de tudo o que disse e meditará certamente nos perigos do discurso (não porque haja, graças a Deus, o perigo de ser assado mas o de ser ridicularizado, o que talvez seja igualmente mau) quando ler o que tem dito aqui.

Porém, o problema é de maniqueísmo porque o Sr. Deputado julga que o PCP pode mudar, como Le-nine mudou, como Estaline mudou, como Gorbachev muda, pode constantemente fazer inflexões ideológicas - ainda veremos a União Soviética e o PCP atrás, ou à frente, tanto importa...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E mesmo ao lado!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ou ao lado, como queira. Vê-los-emos em pleno e escandaloso revisionismo, vê-los-emos a dar o dito por não dito, vê-los-emos a defender, além da Perestroika, a iniciativa privada, etc., etc., mas sempre com uma autojustificação de quem como possuidor da verdade nela está sempre, ainda que diga o contrário do que disse no mês anterior. Mas aos desgraçados que, dentro desta ideologia maniqueia, estão do lado do mal não os autoriza a mudar de posição. Aqui é que está - e é esta a razão que me levou a pretender o registo em acta- a denúncia do terrorismo ideológico que o Sr. Deputado tem feito, em que diz que o PCP é coerente porque tem a sua