1862 II SÉRIE - NÚMERO 58 - RC

própria coerência, mas não admite que os outros a tenham. O PCP muda, está bem; os outros mudam, são incoerentes e outras coisas feias. É esta prática que tem de ser exautorada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não é regra na Comissão fazer protestos em diferido, com quatro ou cinco horas...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não foi um protesto, foi uma intervenção!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas V. Exa. não pôde aperceber-se com rigor desse facto porque não estava presente na altura em que encetámos o debate. Esta intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta é a réplica a uma intervenção por mim produzida em nome da minha bancada, no início deste debate, cerca das 16 horas e 30 minutos, sendo portanto o resultado da fumigação e da decantação do conjunto de considerações que, no espírito do Sr. Deputado Pedro Roseta, foram produzidas por algumas das observações que fiz e que constam da acta. Não vou responder-lhes agora, nesta sede...

O Sr. Presidente: - E que aqui dá por reproduzidas...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio, sustentadas e reproduzidas...

Não vou, nesta sede, fazer uma réplica a esse nível. Apenas pudemos verificar que novamente se comprovou que quando a história se repete a primeira vez é, naturalmente, como tragédia, a segunda, não. Já tínhamos aqui tido o Sr. Deputado Pacheco Pereira, agora temos le même par d'autres moyens, com o mesmo espírito e, espero eu, não com as mesmas consequências. Porque repare-se: se formos reger os nossos debates pelo espírito e pela vontade de ter a última palavra e na verdade absoluta, se formos acabar os nossos debates taxando de maniqueu safado aquele que é nosso adversário político...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Maniqueu safado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - O "safado" é aditamento meu, mas não negue que vai bem de acordo com o resto do seu discurso...

Por isso, Sr. Presidente, ninguém pode ter a intensão nesta Comissão de amedrontar quem quer que seja porque é quase tudo gente crescida que já não usa bibe nem cede ao terrorismo ideológico. Nesse sentido, deixaria completamente de lado a preocupação de encerrar por mim qualquer coisa que é insondavelmente aberta, desejavelmente aberta, o que decorre precisamente da tolerância democrática, base inabalável do funcionamento da instituição parlamentar. Por isso estamos aqui e, por isso, face a um acordo tão monstruoso como o celebrado entre o PS e o PSD, não renunciámos a vir discuti-lo aqui. E recusámos o terrorismo ideológico tendente a inculcar a ideia no povo português de que a revisão estava feita e de que dois homens de pedra e cal, numa bela tarde, decidiam o futuro do País. Vê-se, rapidamente, como dois homens de pedra e cal não decidem o futuro do País e, até, como dos dois homens, um deles não exerce já as funções que exercia na véspera. É uma boa lição para as pessoas que julgam que erguendo a voz, ou fazendo terrorismo ideológico, ou assumindo maiorias num determinado momento conjuntural, podem decidir para sempre o destino dos demais e traçar mapas e caminhos obrigatórios para todos os outros. Isso, como é óbvio, não aceitamos.

Termos em que, Sr. Presidente, estamos completamente disponíveis para continuar o debate.

O Sr. Presidente: - Eu é que fiquei ligeiramente amedrontado porque amanhã vamos começar por discutir a "Soberania e legalidade", que é a epígrafe do artigo 3.°, e não estou bem a ver como é que alguma das considerações ultimamente produzidas se enquadrarão nisso. Percebo que, por vezes, é necessário fazer alguns excursos. Portanto, eles estão feitos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É evidente, Sr. Presidente.

A nossa posição já é conhecida. Ela já foi aqui exposta e fica a constar das actas. Portanto, penso que não é necessário voltar aqui a repeti-la.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Remete-se para a acta n.° 60. Estou de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se o método fosse seguido por todos os Srs. Deputados muito, aceleraríamos os nossos trabalhos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que mau!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se assim taxarmos o adversário .que se opõe do ponto de vista político, do ponto de vista ideolólgico, a todas as coisas que nós dissemos e que é de admitir que acreditemos, então os debates na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional complicar-se-ão muito na primeira leitura, e mesmo na segunda leitura, para já não dizer no Plenário. É uma questão de gosto! Os perigos do discurso - como a história desta Comissão e a história da vida em geral ensina - são multilaterais e são tão perigosos os perigos do discurso inicial como os do discurso secundário ou da réplica ... O que quer dizer que quando se lança uma pedra pode não se obter, em resposta, uma orquídea mas um pedregulho...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar vai ter isso em conta, como, aliás, tem sucedido desde o primeiro momento de actividade da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa é um boa aquisição, Sr. Deputado! Valeu a pena a minha intervenção!

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 25 minutos.