28 DE NOVEMBRO DE 1988 1859

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já o tinha afirmado antes.

Vozes.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Deputado Pedro Roseta tinha-o afirmado com larga veemência, e fico satisfeito com tal facto. Só faço votos - volto a dizê-lo - para que o texto votado não seja o do PS.

Vozes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Só para simplificar, queria fazer-lhe uma pergunta muito simples.

Quereria fazer o favor de nos esclarecer se V. Exa. é contra o objectivo da realização da democracia económica, social e cultural?

Diga-me se sim ou não. Se é...

Vozes.

Mas é que toda a gente sabe que o nosso socialismo é um socialismo democrático. Já o dissemos inúmeras vezes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O vosso socialismo é só isso?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, pois entendemos que a democracia económica, cultural e social é uma forma de realização do nosso socialismo democrático. O nosso não é o dos outros, nem é sequer o vosso, que VV. Exas. também o são em certo sentido, nem é preciso ler o vosso programa.

Pergunto é se se deixa de votar a nossa proposta porque se é contra a democracia económica, cultural e social! É uma atitude! Respeitamo-la.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, desculpe. Tenho de esclarecer que fui contra a interpretação do Sr. Deputado Alberto Martins. Nós mantemos "visando a realização da democracia económica [...]".

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas "visar" e "ter por objectivo" é rigorosamente a mesma coisa. Não nos embrenhemos na discussão de palavras equivalentes...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Deputado, não é isso. Trata-se de uma questão de interpretação.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que respeitem a ordem de inscrição e não falem todos ao mesmo tempo, a fim de nos entendermos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - É o nosso entendimento do socialismo democrático.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Congratulo-me imenso que, ao ser-me feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos uma pergunta, o Sr. Deputado Pedro Roseta te-

nha necessidade de ser ele a responder. Porque estou irmanado com as exposições que hoje têm sido feitas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, devo dizê-lo!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): -É que V. Exa. não ouviu integralmente as minhas intervenções...

Vozes.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, é óbvio que não posso responder simplesmente a uma pergunta tão simples, porque a resposta não é simples. Como é uso dizer-se, não há perguntas indiscretas, só há respostas indiscretas. Não é que aqui se trate de um problema de discrição, nem pretendo ser discreto sobre o nosso sentido de voto. Mas, Sr. Deputado Almeida Santos, não posso acompanhar a vossa formulação, quando VV. Exas. sustentam que esta via é aquela que conduz ao socialismo. Falta V. Exa. esclarecer-me sobre o que entende por democracia económica, democracia social...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Vota o que está na Constituição ou vota uma particular interpretação da Constituição?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não, Sr. Deputado Almeida Santos, temos de votar muitas coisas. E para saber como vou votar, tenho de ser esclarecido.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Então tenha a coragem de votar - tirar-lhe-ei o meu chapéu pela implícita coragem - contra a realização da democracia económica, social e cultural...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, se V. Exa. entende que esta via é uma espécie de pousada espanhola, em que cabe tudo e mais alguma coisa, teremos igualmente de o dizer. Mas V. Exa. diz: "Votem isto porque para nós significa uma coisa..."

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) As coisas têm o significado objectivo que têm e a nossa intenção é a seguinte: o nosso socialismo democrático, tal como nós o entendemos, consiste exactamente na realização da democracia económica, social e cultural...

Vozes.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, está demonstrado que se trata de uma tentativa de transpor para a Constituição elementos de um programa partidário...

Vozes.

O Sr. Deputado Almeida Santos tem de me dar o benefício da dúvida...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dou, dou...