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Terça-feira, 18 de Outubro de 1988 II Série - Número 45-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 43

Reunião do dia 12 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 173.° e 177.º a 179.° e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do artigo 180. ° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Maria da Assunção Esteves (PSD), Carlos Encarnação (PSD), António Vitorino (PS), Sousa Lara (PSD), Mário Maciel (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD) e José Luís Ramos (PSD).