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Quinta-feira, 20 de Outubro de 1988 II série - Número 47-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 45

Reunião do dia 14 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 201.° a 203.° e 205.° a 209.° e respectivas propostas de alteração; da proposta de artigo novo - artigo 226.°-A - apresentada pelo PRD; do artigo 210.° e respectivas propostas de alteração; dos artigos 190.° e 197.° e respectivas propostas de alteração, do artigo 211.° e respectivas propostas de alteração; da proposta de artigo novo - 211.°-A-, da autoria do PCP; dos artigos 212.° e 218.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD), Pais de Sousa (PSD), António Vitorino (PS), Jorge Lacão (PS), Miguel Cal vão Teles (PRD), Vera Jardim (PS), Almeida Santos (PS) e José Luís Ramos (PSD).