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Quarta-feira, 2 de Novembro de 1988 II série - Número 54-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 52

Reunião do dia 27 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 254.° a 257.° e respectivas propostas de alteração, da proposta de artigo novo - artigo 257. °-A - apresentada pelo CDS, dos artigos 258.°, 259.° e 261.° e respectivas propostas de alteração, da proposta de artigo novo - artigo 299.°-A - da autoria do PS, da proposta apresentada pelo PCP - artigo n do projecto n.º 2/V -, relativa às disposições finais e transitórias, e dos artigos 263.° a 266.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Carlos Encarnação (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Jorge Lacão (PS), António Vitorino (PS), Alberto Martins (PS), Miguel Galvão Teles (PRD), Costa Andrade (PSD), Vera Jardim (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Ferreira de Campos (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), Cardoso Ferreira (PSD), José Luís Ramos (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Pais de Sousa (PSD) e Almeida Santos (PS).