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5 DE DEZEMBRO DE 1988 1905

José Magalhães ou outros Srs. Deputados apresentarem propostas que ponham essas questões. Agora não me parece, salvo o devido respeito, que se justifique (embora muito me agradasse assistir e até, eventualmente, participar numa discussão desse tipo) estarmos a discutir toda a problemática da prevalência da ordem internacional sobre a ordem interna, das eventuais restrições dessa superioridade, dos princípios da competência, etc.., que são coisas que não têm a ver com esta proposta.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o meu esforço foi precisamente no sentido de que ficasse inteiramente claro que não tinham.

O Sr. Presidente: - E eu apreciei esse esforço. A minha observação é uma modesta contribuição, em convergência com o seu esforço.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Os limites da convergência são os decorrentes da leitura final sobre tal matéria, a qual se arrisca a ser divergente. Em todo o caso, não será negativo, apesar de tudo, que mais uma vez se certifique o que cá não está! Quanto ao que cá esteja, haveremos de ter que fazer apuramentos ulteriores, uma vez que, como se sabe, a própria polémica sobre o suporte nos tratados de algumas das outras considerações que aqui foram feitas é uma polémica acesa, porventura inextinguível. Suponho que não haveríamos de ter, qualquer um de nós, a pretensão de a encerrar hoje às 19 horas e 50 minutos. Teremos ocasião de procurar aprofundar pontos de vista sobre esta matéria noutras sedes ainda. Não perco a esperança de que o PS ainda clarifique mais o que é que cá não está, independentemente das considerações que cada um de nós possa fazer noutras sedes sobre o que cá está.

O Sr. Presidente: - Suponho que já estamos em condições de "atacar" o artigo 9.° hoje.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Diz muito bem V. Exa., porque é de um ataque que se trata, nas propostas do PSD e do PS.

Risos.

O Sr. Presidente: - E, portanto, recomeçaríamos os nossos trabalhos na sexta-feira às 10 horas. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 2 de Novembro de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Albuquerque (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD.
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento M. da Costa de Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).