5 DE DEZEMBRO DE 1988 1899

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, a sua argumentação é do tipo "alho, bugalho".

O Sr. António Vitorino (PS): - Esse é o tipo de argumentação do PCP em matéria de Europa, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, V. Exa. poderá ter uma vingança histórica a praticar quanto à questão do acerto de contas com "a Europa". Penso que essa vingança é injusta. Em todo o caso, quando V. Exa. fala dessa Europa, sabemos do que é que está a falar: estamos a falar das Comunidades Europeias, e nós sabemos o que é que estas são. Talvez não saibamos o que será o seu dever e seguramente não nos entendemos quanto ao modelo do seu desenvolvimento. Isso, porém, é totalmente diferente da inclusão da palavra "Europa" como tal, não caracterizada. É o que o Partido Socialista propõe. Parece-me uma evidência a falta de caracterização...

O Sr. António Vitorino (PS): - Mas nós podemos caracterizá-la, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Partido Socialista dispõe-se a caracterizá-la, reduzindo-a...

O Sr. António Vitorino (PS): - É por isso que digo que a sua é uma argumentação hipócrita, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A nossa argumentação não será hipócrita, Sr. Deputado. A vossa proposta é que não é unívoca! Como acabou de se provar, é altamente equívoca!

O Sr. António Vitorino (PS): - É essa a sua vantagem, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Suponho que já estamos esclarecidos acerca do carácter, aberto ou não, da proposta e poderíamos passar agora ao artigo 8.°

No artigo 7.° ainda há uma proposta de aditamento de um número, apresentada pelo CDS, sobre limitações da soberania...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Estamos, já o dissemos várias vezes, contra qualquer referência expressa a limitações de soberania. Elas são óbvias e são ilícitas, mas de qualquer modo não vale a pena estarmos a consagrá-las na vitrine.

O Sr. Presidente: - Nós também não subscrevemos esta posição, nem qualquer outra com esta epígrafe "Limitações de soberania". Não nos parece útil inserir mais um artigo nesta matéria. Portanto, do nosso lado a indisponibilidade é clara e plenamente expressa.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não se encontram aqui os seus proponentes, mas parece que é inútil, pois em certa medida já cabe no n.° 3 do artigo 8.°...

O Sr. Presidente: - E, na medida em que não cabe, não convém que seja feita.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Vai longe de mais.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tiraram-me as palavras da boca. Na parte em que não é inútil vai longe de mais. Parece que estamos de acordo, embora lamente que os proponentes não estejam presentes. Em todo o caso, não queria deixar de aproveitar a oportunidade para notar que, se, como o Sr. Deputado José Magalhães referiu, há, no que diz respeito ao artigo 7.°, uma certa aproximação do projecto do PRD em relação ao do PSD, também deve ser notada uma aproximação da proposta do CDS, da qual ninguém falou. Por memória e uma vez que agora aqui - artigo 7.°-A - somos contrários à alteração proposta pelo CDS, parece-me que é da mais elementar justiça notar o esforço que fizeram em relação ao artigo 7.°, embora também tenhamos algumas dúvidas sobre algumas das formulações. Parece-me que dentro do princípio, que sempre tento seguir, contido naquela velha divisa dos árcades inutilia truncai, a parte inútil não me parece que seja de apor; mais que inútil, torna-se pernicioso. Devo dizer que também no que se refere ao ponto anteriormente debatido, sublinhando o que disse o Sr. Presidente, cabia muito aplicar a referida divisa, porque - como o Sr. Deputado José Magalhães disse - transcrever princípios de direito internacional comum que já vigoram no nosso direito, lá porque estão em convenções internacionais, parece-me inútil. Há razões históricas, mas penso que...

O Sr. Almeida Santos (PS): - A principal razão é porque estão cá. Tinham um significado autónomo em relação à frase em si.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É uma razão um bocado conservadora, Sr. Deputado e meu amigo!

O Sr. Presidente: - É uma razão histórica.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Razão histórico-conservadora!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Uma vez por outra nós somos "conservadores"!...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Estou a ver que o são muitas vezes!

O Sr. Presidente: - Talvez agora, não sei se o Sr. Deputado José Magalhães...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Quereria colocar uma questão, que é de calendário. Quando é que continuam os trabalhos?

O Sr. Presidente: - Encarariam VV. Exas. a possibilidade de recomeçarmos os trabalhos na terça-feira, às 15 horas e 30 minutos? Não?

Pausa.

Então, assim sendo, fica assente sexta-feira de manhã e na próxima semana, terça-feira, às 15 horas e 30 minutos, quarta-feira e quinta-feira de manhã e de tarde e sexta-feira de manhã.

Vamos passar ao artigo 8.° Em relação a este artigo, é V. Exa., Sr. Deputado António Vitorino, que