1896 II SÉRIE - NÚMERO 60-RC

O Sr. Presidente: - Quem sabe geografia percebe isso, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente, a geografia é boa. Trata-se apenas de mau português. A questão é a de saber se é uma boa ideia.

Receio francamente que não seja uma ideia excelente. Então, na interpretação do Sr. Deputado António Vitorino a ideia arrisca-se a ser extremamente confusa. Ele arrisca-se a parecer pan-europeísta e a erguer aqui o estandarte já não se sabe de quem. No meio da exposição, tal era a velocidade e a derrapagem ideológica, o Sr. Deputado António Vitorino já sentia o fantasma do general pairando "gaulesmente" por detrás da sua própria cadeira, já falava da Europa "do Atlântico aos Urais", o que não é totalmente impossível...

O Sr. Presidente: - Nos tempos da Perestroika não é, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não sabemos a fundura da inspiração ideológica da proposta, mas também não me parece que seja essa!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Papa também tem falado nessa Europa!

O Sr. José Magalhães (PCP): - A proposta do PS alude, pura e simplesmente, à Europa, à Europa tout court. Como se sabe a Europa não se esgota na dúzia comunitária, como se sabe que, para além desta, há no âmbito do sistema comum ou afim aos dos países das Comunidades outros que lá se inserem e que não estão dentro das comunidades europeias, mas pertencem seguramente à Europa, como se sabe que há outros países da Europa dignos desse nome e que são seguramente sujeitos de direito internacional em plenitude, de direitos e deveres, que não enjeitam a sua qualidade de detentores de um sistema que rompeu com o capitalismo...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado refere-se à Áustria, à Suíça, etc..?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente. Na primeira parte é que me referi, entre outros, à Suíça!

A proposta parece-nos, em qualquer caso, indesejável.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado José Magalhães, a equivocidade é um dos méritos das diversas constituições. Portanto, não seria mau que ficasse assim mesmo. Cada um pensa na Europa que quer e depois se vê.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, o que é difícil é admitir que essa idolatria do albergue espanhol caiba bem na Constituição, em particular em matéria de relações internacionais. Aliás, é significativo que o PSD tenha sentido necessidade de diminuir a abrangência deste conceito que o PS aqui introduz...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, mas nós podemos encontrar uma fórmula que traduza a mesma ideia. Não somos contra isso. Como disse o Sr. Deputado António Vitorino, nós também não morremos de amor por essa formulação. A Constituição nada diz sobre a constituição da Europa comunitária. Portanto, pensamos que, pelo menos, poderíamos incluir aqui uma pequena nota. Aliás, fomos muito comedidos nisso e até estamos dispostos a votar contra todas as referências, nomeadamente aquelas que são propostas pelo CDS. Numa altura em que há um projecto europeu, que todos nós sabemos qual é, parece-me mal não se dizer nada. Nós não gostamos desta formulação. Os Srs. Deputados talvez também não gostem. Então, proponho que arranjemos outra.

O Sr. Presidente: - Falei, por exemplo, em reforço da identidade europeia. Poderia ser qualquer coisa desse tipo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Estamos abertos, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Uma formulação desse tipo, uma alusão abstracta e genérica ao reforço da identidade europeia suscita exactamente os mesmos problemas que a formulação do Partido Socialista, uma vez que, ao contrário de "Europa", sendo "europeia" um adjectivo, nem por isso deixará de ter de definir a que área, a que conceito preciso é que diz respeito.

O Sr. Presidente: - Mas não fala apertis verbis na organização política, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O preceito do Partido Socialista fala, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Penso que a ideia do reforço da identidade europeia, sem alusão aos aspectos da organização política, económica, social e cultural, tem essa vantagem de não especificar as fórmulas em que se traduz.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que essa não é uma vantagem, mas, sim, uma desvantagem.

Talvez eu esteja demasiado influenciado pelas reflexões lourencianas sobre o tema infinito "Nós e a Europa". A verdade é que, se começarmos a introduzir o debate do que seja a identidade europeia, do que sejamos nós e do que seja a Europa, do que seja a identidade portuguesa e europeia, o debate será fecundo, porventura extremamente interessante e longo. Em todo o caso, a sua transposição para o terreno constitucional, a sua transposição em termos de um recorte normativo que tenha o mínimo de significado e que traduza, portanto, uma directriz, será extremamente difícil de captar. Seria, em termos de desígnio político, alguma coisa que não poderíamos subscrever.

Em qualquer caso, o que me parece é que mesmo para quem arda de paixão pela causa europeísta, o que quer que ela signifique (quer signifique o Mercado Único, quer signifique a Federação Europeia, quer signifique Europa até ao meio ou até aos Urais), a questão do recorte constitucional oferece dificuldades praticamente insuperáveis. Pela nossa parte não sentimos