1898 II SÉRIE - NÚMERO 60-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas aquilo que o PS propõe não é nada disso! Aquilo que, ao que parece, o Partido Socialista queria era uma flexibilidade que abrangesse várias realidades. São tantas e tais que se fica sem saber que realidades é que podem ser, são tantas e tais que podem variar em função do tempo, são tantas e tais que podem variar consoante a geografia, em função do aplicador. É a isso que se chama o tal "albergue espanhol", porque lá pode estar quem estiver e quem lá estiver traz e come o que trouxer. É essa a definição típica e específica de um conceito desse tipo. Qual é a vantagem de incluir um tal conceito ibero-alberguista na Constituição da República Portuguesa neste momento da sua história? Isto dá que pensar, Srs. Deputados. É que das duas uma: ou o conceito surge vestido e aparelhado com o conjunto de referências que há pouco levaram o Sr. Presidente a invectivá-lo, dizendo que "se há aqui qualquer alusão a qualquer opção federalista não contem connosco porque nós não pomos isso na Constituição" (aliás, nós também não), ou então o conceito não surge aparelhado com esses detalhes e ou é inoperativo, despojado de dimensão, de conteúdo, ou então tem conteúdos que poderão ser objecto de negativas refracções. Devo dizer que, cheio de curiosidade, fico à espera de saber que conceito é que trazem e, sobretudo, como é que o definem. É que se o introduzirem na Constituição terão de o definir. Isto nós garantimos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado, penso que essa sua intervenção é um pouco hipócrita, sobretudo quando se segue a uma anterior onde defendeu a manutenção da expressão "contra todas as formas de imperialismo". Sabendo perfeitamente o Sr. Deputado José Magalhães que cabem neste conceito várias interpretações...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado. A expressão é "contra todas as formas de opressão".

O Sr. António Vitorino (PS): - "Todas as formas de imperialismo", Sr. Deputado, no artigo 7.°, n.° 2.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado. A forma que está aqui é "nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo".

O Sr. António Vitorino (PS): - Como o Sr. Deputado sabe, na Assembleia Constituinte não foi dada uma interpretação unívoca ao termo "imperialismo". Portanto, o conceito de imperialismo que a Constituição acolhe foi explicitamente assumido pela Assembleia Constituinte como um conceito amplo, aberto, susceptível de ser integrado por várias formas concretas. Não sei por que é que o Sr. Deputado José Magalhães se bate pela defesa dessa fórmula aberta e, quando nós t propomos uma fórmula aberta para o conceito de Europa, lhe chama depreciativa, jocosa e hipocritamente "albergue espanhol".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, ao falar há pouco não me fundava na hipocrisia. Procurava fundar-me em algum princípio, coisa que - há-de reconhecer - de vez em quando faz falta!

Como o Sr. Deputado reconhece, a Constituição tem o seu sentido, que é o que decorre, no fundo, também do direito internacional, da sedimentação internacional e não tanto, provavelmente, do conflito apaixonado e conjuntural entre os adeptos da teoria dos "dois imperialismos" e os adeptos dos textos internacionais nessa matéria. Por exemplo, nessa altura o actual Secretário de Estado dos Negócios Estangeiros, Dr. Durão Barroso, batia-se fogosamente nas ruas de Lisboa, de spray na mão, pinchando as paredes com o slogan "abaixo o social-imperialismo soviético" e outras belezas do género. É evidente que hoje em dia não pincha coisa nenhuma, protagoniza linhas da política externa portuguesa.

Suponho que não é isso que é relevante para relermos o n.° 3 do artigo 7.° da Constituição da República Portuguesa. Não é isso que nos preocupa. Já há uma elaboração constitucional e doutrinária sobre a matéria e podemos conhecê-la. O problema é que o Partido Socialista propõe a introdução de um conceito ex novo e é sobre este que temos de emitir o seguinte juízo: é um conceito aberto ou é, pura e simplesmente, uma coisa indefinida? Há uma diferença! Um conceito aberto não é a mesma coisa que uma realidade indefinida, ou então ignoramos o elemento conceptual basilar.

A noção de Europa é um conceito aberto neste sentido? Creio que não! mais: as precisões que aqui foram feitas por várias bancadas, incluindo a do PSD, são de molde a colocar a exigência de clarificação que permita ao Partido Socialista apresentar-nos pelo menos uma fundamentação mais extensa e definida do que seja o conceito que pretende transpor para a Constituição. Foi isto que me limitei a dizer! É um acto supremo de "hipocrisia", de "hostilidade", de "antieuropeísmo militante", "insuportável"? Creio que não. Penso que quando se faz a introdução de um conceito novo na Constituição esta prevenção é elementar...

O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Deputado José Magalhães ficará mais feliz se dissermos "Europa Ocidental"!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio que não, Sr. Deputado. Aliás, segundo percebi, VV. Exas. não querem isso! Se assim não é, então o que posso dizer é que o Sr. Deputado António Vitorino foi aqui um mandatário infiel, coisa que me inquieta muito, dadas as suas altas responsabilidades negociais...

O Sr. António Vitorino (PS): - O que me inquieta é que, por exemplo, o Sr. Deputado José Magalhães se recusa a ler o n.° 2 do artigo 7.°, onde se diz que "Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo". Portanto, já cá vem escrito apertis verbis e não há adquirido doutrinário possível que o possa contrabater que, por exemplo, uma das teses possíveis é essa mesma que acabou de referir. Não pode dizer que isso não caiba cá!